Coronavírus: Justiça do DF manda Saúde e Iges publicarem gastos

Decisão ocorreu após o Ministério Público local ingressar com pedido por acreditar que há dificuldade de acesso em tempo real de contratos

atualizado 30/03/2020 16:34

tribunal de justiça do DF, TJDFT Michael Melo/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta segunda-feira (30/03), conceder liminar para obrigar o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) a dar mais transparência para todas as contratações e aquisições realizadas para combater a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a decisão, a publicidade deverá ocorrer em tempo real com nomes e CNPJs dos contratados, além de prazos, objetos, quantidades e valores dos contratos. A partir da intimação, a decisão deve ser cumprida em, no máximo, dois dias.

A liminar é resposta a um pedido ingressado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que defende maior transparência de dados durante a pandemia da doença. De acordo com os promotores, a Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o combate à pandemia de Covid-19, permite a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da doença, mas estabelece a publicação, em site específico, de todas as contratações ou compras realizadas.

Na ação, os integrantes da força-tarefa do MPDFT pediram que o DF e o Iges-DF sejam obrigados a publicar, em tempo real e sem omissões, todas as contratações e aquisições realizadas.

Dificuldade de acesso

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal criou espaço em seu site com informações, notícias e documentos sobre o novo coronavírus. Não há, no entanto, de acordo com o MPDFT, “nenhuma publicação de fácil acesso a toda a população sobre contratações e aquisições relacionadas ao enfrentamento à pandemia, conforme determina a lei”.

Conforme o órgão fiscalizador, “o mesmo ocorre com o site do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), que administra o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”.

A reportagem procurou tanto a Secretaria de Saúde quanto o Iges-DF. Por nota, o instituto informou que “ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”. (TJDFT).

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