Câmara quer aumentar exigências para compra de linha celular pré-paga

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer enrijecer as regras de identificação para os usuários que decidam utilizar a linha pré-paga de telefonia celular. Atualmente, as prestadoras exigem apenas um número de CPF válido e um nome aleatório para a ativação da conta, o que também permite o cadastro em aplicativos de mensagens. Se aprovado, o novo texto exigirá a presença física do comprador em unidades da telefônica para que a linha seja habilitada apenas após a conferência de toda a documentação.

A ideia tem também o objetivo de intimidar a ação de estelionatários em golpes já conhecidos pelos brasileiros, como aqueles de usar a linha para tentar extorquir usuários com pedidos de empréstimos ou de falso sequestro-relâmpago, praticado principalmente por presidiários. Com a atual falta de exigência de documentação, as autoridades têm tido dificuldade de localizar os autores e até mesmo a origem das mensagens nesse tipo de crime.

No Brasil, das cerca de 229 milhões de linhas ativas, 55% são pré-pagas. “O que percebemos é que a linha de chip facilita o acesso à telefonia móvel, mas os malfeitores possuem total anonimato e uma poderosa ferramenta na mão para aplicação dos mais variados golpes”, explica a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), autora da proposta.