A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (MPT-DF/TO), Valesca Monte, falou sobre as relações de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus e os desafios para a garantia de direitos no atual cenário. A entrevista foi conduzida pela diretora-executiva do Metrópoles, Lilian Tahan, em live transmitida nas redes sociais do portal e pela procuradoria.

Valesca destacou que, no momento, as maiores preocupações são relacionadas ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) que permitam a realização do trabalho sem colocar em risco a vida das pessoas.

“Proteção do emprego e estabilização da economia são muito importantes, mas ainda estamos trabalhando como a garantia de um patamar mínimo, que é a vida, a saúde do trabalhador”, frisou a procuradora-chefe. “Muitas empresas estão abaixo desse patamar mínimo e querem quebrar as regras de isolamento e de proteção, por exemplo, sem o uso de equipamentos, sem a preocupação de fornecer material de higienização”, detalhou.

A procuradora-chefe do MPT-DF/TO enfatizou que é dever do empregador fornecer todo o material necessário para que o trabalhador evite a contaminação pelo novo coronavírus. “Temos números absurdos de descumprimento dos direitos”, salientou. Valesca destacou que a procuradoria está recebendo denúncias por meio de seu site.

Teletrabalho

A adoção do trabalho remoto também foi discutida na live. A procuradora ressaltou que podem ser cometidas violações de direitos mesmo quando o empregado está desempenhando atividades de casa, como por exemplo a exigência de tarefas além do horário.

“Em teletrabalho, o empregado pode ser vítima de jornadas extenuantes, de assédio moral. Pode estar submetido a um ritmo muito grande”, explicou. Valesca esclareceu, também, que mensagens enviadas pelo chefe fora do horário de trabalho – seja por e-mail ou WhatsApp – podem ser utilizadas como comprovação de jornada extenuante em futuros processos judiciais.

Para Valesca, como se trata de um cenário muitas vezes inédito para empregadores e funcionários, as rotinas de trabalho remoto devem ser muito bem estabelecidas, para evitar a violação de direitos. “A pandemia pegou a todos nós de surpresa. Estamos enfrentando situações inusitadas no mundo do trabalho, e os ajustes precisam ser feitos de forma muito clara”, salientou.

“É preciso que as regras sejam muito bem pactuadas: estabelecer o horário de trabalho, como as tarefas serão desempenhadas e por qual meio, se WhatsApp ou se e-mail, por exemplo”, detalhou. Ela destacou que todos os acordos precisam respeitar os direitos estabelecidos. “Nosso farol é a Constituição, nada que fira aquilo que está lá colocado pode ser retirado do trabalhador.”

A procuradora-chefe também falou sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobriga o trabalhador de provar nexo causal quando for infectado pelo novo coronavírus. “É uma grande vitória. Se o empregado adoecer, ele terá acesso aos seus direitos sem precisar buscar meios de comprovar onde foi contaminado”, explicou.

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MPT fiscaliza denúncias de falta de EPIs em hospitais Hugo Barreto/Metrópoles

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Policiais nas ruas também precisam usar máscara Hugo Barreto/Metrópoles

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MPT está de olho inclusive na proteção dos profissionais de entrega Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A máscara é item obrigatório nas ruas e no transporte público Hugo Barreto/Metrópoles

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O GDF passou a fiscalizar o uso de máscara na rua nessa segunda-feira (11/05) Hugo Barreto/Metrópoles

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Redução salarial

Valesca pontuou a necessidade de se levantar um alerta contra a precarização das relações de trabalho diante da publicação das medidas provisórias que permitem a redução salarial e a suspensão de contratos.

“Não há preocupação com a vida e com a saúde do trabalhador. Elas foram editadas visando a preservação do emprego. No bojo dessas medidas, temos normas que são absolutamente inconstitucionais, como não diferenciar trabalhadores com deficiência, por exemplo.”

A chefe do MPT-DF/TO também disse ver com preocupação a possibilidade de acordo direto entre empregados e empresários. “Os sindicatos precisam continuar fazendo o seu papel”, avaliou.

Além da atuação para garantir o direito dos trabalhadores durante a pandemia, Valesca pontuou que o Ministério Público do Trabalho destinou dinheiro para o combate ao novo coronavírus. “Foram quase R$ 2 milhões. Dinheiro não só de multas aplicadas, mas também de acordos judiciais e de termo de ajustamento de condutas (TACs) que foram redirecionados”, contou.

Reabertura do comércio no DF

A procuradora também falou sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitando a suspensão das atividades consideradas como não essenciais no DF. A medida levou ao adiamento da reabertura do comércio – prevista para esta segunda-feira (11/05) –para a próxima semana, no dia 18 de maio.

De acordo com Valesca, foram adotadas medidas para evitar a judicialização do assunto. “Houve a expedição de recomendações e de notas técnicas. Então, houve a confluência dos diversos ramos do MP no sentido de que não se tinham dados concretos para viabilizar o retorno das atividades comerciais”, explicou.

A procuradora-chefe destacou que o DF foi uma das primeiras unidades da Federação a adotar medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus e que as manifestações do Executivo local de retomar as atividades geraram preocupação.

“O fato é que, com a interlocução agora presidida pela Justiça Federal, nós teremos uma posição responsável, que leva em consideração todo o protocolo de recomendações”, finalizou.