Pais de pessoas com deficiência poderão reduzir jornada no DF

Por lei, servidores com deficiência e que tenham filhos nestas condições poderão ter redução de até 50% na jornada

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atualizado 21/11/2019 10:13

Servidores do Distrito Federal com deficiência ou doença falciforme e aqueles que tenham cônjuge ou dependente nessas condições poderão reduzir a jornada de trabalho em até 50%.

Antes, conforme a legislação, era possível diminuir a rotina laboral em até 20%. A novidade passou a valer nesta quarta-feira (20/11/2019), com a publicação da Lei Complementar nº 954/2019.

“A Justiça já vinha concedendo várias decisões e eu entendi por bem conceder o benefício para que os familiares pudessem cuidar melhor dessas crianças, sem redução de remuneração. A lei é voltada aos pais de crianças com deficiência que precisam de maior tempo para cuidar dos seus filhos em decorrência das doenças”, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB).

Para ter direito à redução, é preciso atestar necessidade por junta médica oficial ou comprovar a dependência na área de gestão de pessoas.

De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a medida vai ao encontro de entendimentos do Poder Judiciário, que tem deferido pedidos para reduzir as jornadas de trabalho.

“Será avaliado caso a caso. Um novo cadastro vai ser atualizado com dados da família”, disse Clemente.

Segundo a área técnica da Secretaria de Economia, não haverá aumento de despesas porque a situação não implica a necessidade da contratação de servidor.

Veja o que prevê a nova norma:

Reprodução/DODF

Trecho do despacho da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Economia:

Reprodução/GDF

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Isadora Teixeira

Formada pelo Centro Universitário Iesb, atua como repórter do Metrópoles desde 2017. Na editoria de Cidades, cobre assuntos políticos relacionados ao Distrito Federal

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