PSol apresenta projeto para anular decreto de privatização da Água Mineral

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu o Parque Nacional de Brasília na lista de privatizações previstas pelo governo federal

atualizado 11/08/2020 20:58

Água Mineral Reprodução

A bancada do PSol na Câmara Federal apresentou, nesta terça-feira (11/8), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que incluiu o Parque Nacional de Brasília – conhecido também como Água Mineral – no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Com a medida, o local foi colocado na lista de privatizações previstas pelo governo federal.

“A ação do governo configura-se como mais um grave retrocesso à proteção e ao fortalecimento da gestão de florestas públicas no Brasil e abre margem para mais ataques à gestão ambiental brasileira, a despeito do contínuo aumento dos índices de desmatamento em áreas públicas, mesmo em meio a uma pandemia”, argumenta o texto assinado pelos parlamentares do partido de oposição.

Confira a íntegra:

PDL – Decreto Parque Nacional de Brasília by Metropoles on Scribd

“O Parque Nacional é um patrimônio cultural, paisagístico e ambiental da população do DF e que deve continuar nas mãos do Poder Público. A gestão da iniciativa privada pode trazer danos irreversíveis para o equilíbrio ecológico, segurança hídrica e preservação da fauna e flora do Cerrado”, afirmou o deputado distrital Fábio Felix (PSol).

Além da Água Mineral, o Parque Nacional de São Joaquim, localizado no estado de Santa Catarina, foi incluído na relação para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão das unidades. A inclusão também é questionada no projeto do PSol.

Pedido de informação
O advogado Marivaldo Pereira e o jornalista Chico Sant’Anna — ambos ex-candidatos ao Senado pelo PSol-DF — protocolaram cinco pedidos de informações sobre a privatização do Parque Nacional de Brasília. Eles solicitaram ao governo federal cópia integral do processo que deu origem ao decreto assinado por Bolsonaro.

Os autores destacaram que a unidade de conservação abriga reservatório de água responsável pelo abastecimento de parte da população da capital do país e que a privatização do parque poderia colocar em risco o manancial.

Veja imagens do Parque Nacional de Brasília:

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Piscinas naturais

O Parque Nacional de Brasília abrange as regiões administrativas de Brasília, Sobradinho e Brazlândia, além do município goiano de Padre Bernardo.

Criado pelo Decreto Federal nº 241, em 29 de novembro de 1961, com cerca de 30 mil hectares, o PNB teve os limites redefinidos pela Lei Federal nº 11.285, de 8 de março de 2006. Atualmente, o parque conta com uma área de 42.389,01 hectares.

A principal atração do parque é a parte das duas piscinas. Elas se formaram a partir dos poços de água, que surgiram às margens do Córrego Acampamento, pela extração de areia feita antes da implantação de Brasília.

Hoje, o PNB protege ecossistemas típicos do Cerrado do Planalto Central e abriga as bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria, responsável pelo fornecimento de 25% da água potável que abastece a capital federal.

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