Pode ou não pode? Indicação de Wellington Luiz movimenta bastidores

Futuro ex-deputado distrital foi escolhido por Ibaneis Rocha para comandar o Metrô-DF, mas legalidade da nomeação ainda é dúvida

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 30/11/2018 22:21

A indicação de Wellington Luiz (MDB) para o Metrô-DF levantou dúvidas sobre a regularidade da sua nomeação, antes mesmo de o futuro ex-deputado sentar na cadeira de presidente da instituição.

O ponto de impasse é a Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que estabeleceu regras para o comando de empresas públicas e sociedades de economia mista em todo país.

Um dos artigos, o 17, veda a indicação de pessoas que tenham participado de instâncias partidárias 36 meses antes da nomeação. Wellington Luiz é deputado distrital e secretário-executivo do MDB-DF.

O contexto jurídico nebuloso deixou os servidores do Metrô apreensivos sobre o futuro chefe. O artigo em questão foi vetado por decreto de Rodrigo Rollemberg (PSB), em 23 de janeiro de 2017, uma vez que cabia aos estados e ao Distrito Federal acolher ou não a legislação federal e regulamentá-la.

 

Confira a publicação da norma no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF):

DODF – Regulamentação da Lei federal nº 13.303 by Metropoles on Scribd

Além do artigo 17, que trata da proibição, Rollemberg vetou o 13, que, entre outras coisas, limita o número de diretorias das estatais.

Pelo jeito, Wellington Luiz deve passar ileso no teste das vedações. Resta saber se o futuro ex-deputado egresso da Polícia Civil reúne credenciais para comandar uma área da qual não tem know-how.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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