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Dezenove de outubro será o dia “D” para a distrital Liliane Roriz (PTB). Na data, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa vai analisar o pedido de cassação de mandato contra ela por quebra de decoro parlamentar. A agenda, já suficiente para incendiar o meio político local, tem outro compromisso marcado na mesma ocasião que tornará o tema ainda mais bombástico.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Josaphá Santos incluiu a retomada de julgamento do processo referente ao clã Roriz para o mesmo 19 de outubro.

TJDFT/Reprodução

No último 17 de agosto, os desembargadores que compõem a 5ª Turma Cível do TJDFT retomaram a análise dos recursos de apelação interpostos pela defesa do ex-governador Joaquim Roriz e de seus familiares, entre os quais, a distrital Liliane. O julgamento havia sido iniciado em 13 de julho. Na época, o relator do processo, Josaphá Santos, chegou a ler o seu voto dando provimento aos recursos e julgando improcedentes os pedidos de condenação. Mas a sessão acabou suspensa por um pedido de vista.

De volta à pauta em 17 de agosto, a sessão acabou interrompida novamente depois que outros dois votos haviam sido proferidos, ambos pela manutenção integral da condenação imposta por sentença de 1ª Instância.

Dessa vez, a suspensão do julgamento se deu porque não havia quórum suficiente para atender a uma exigência prevista no Art. 942 do novo Código de Processo Civil. Segundo a norma, quando o resultado da apelação não for unânime, deverá ser realizada outra sessão com número de magistrados suficientes para garantir a possibilidade da inversão de resultado, inclusive com novas sustentações orais.

Improbidade administrativa
Roriz e as filhas — Jaqueline, Liliane e Weslliane —, além do neto Rodrigo Roriz, foram condenados por improbidade administrativa no ano passado. A Justiça entendeu que a família ajudou empresários do ramo da construção civil a conseguirem empréstimos do Banco de Brasília (BRB) no montante de R$ 6,7 milhões em troca de 12 apartamentos no Edifício Monet de Águas Claras.

Para todos os Roriz, uma eventual confirmação da condenação por improbidade será desgastante, mas, para Liliane, a situação tem implicações mais dramáticas. Ela corre o risco de perder o mandato de deputada.

No caso do processo político a que Liliane responde, a cassação por quebra de decoro depende de votação em plenário. E o estágio imediatamente anterior é definido na Comissão de Ética, na qual os cinco integrantes se posicionam sobre se houve ou não quebra de decoro.

Assim, se tudo permanecer como está na agenda política e jurídica da capital federal, 19 de outubro será um dia decisivo para a família Roriz.



TJDFTLiliane RorizJosaphá Santos
 


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