A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) notificou, na tarde dessa quarta-feira (11/4), a empresa Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, pertencente à família do pré-candidato a deputado distrital Thiago Jarjour. O grupo tem 30 dias para apresentar o projeto aprovado do canteiro de obras e o correspondente licenciamento do empreendimento no Lote 11 do Trecho 2 do Setor de Clubes Sul.

Também caberá aos proprietários providenciar o alinhamento e cota de soleira. “O descumprimento dessa sanção acarretará multa e demais ações previstas na legislação vigente”, afirma a Agefis.

A ação da agência governamental foi anunciada após a Grande Angular denunciar, nessa quarta-feira, a ocupação irregular na área nobre de Brasília. O registro oficial do imóvel na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aponta que o terreno tem extensão total de 4.445m², mas foi cercado um lote muito maior. De acordo com imagem do Google Maps, o espaço ocupado pela empresa (8.600m²) é quase o dobro do informado no documento, segundo revela o satélite de georreferenciamento.

Confira imagens da obra:

 

Central de Aprovação de Projetos
Um alvará de 2011 expedido pela Administração do Plano Piloto autoriza a construção de 6.123m² distribuídos em até três pavimentos, sendo um subsolo, um térreo e um mezanino. O documento, no entanto, foi questionado pela equipe técnica da Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), em 2016. A CAP é o órgão do governo responsável por coordenar toda e qualquer nova edificação no perímetro do Distrito Federal.

A Grande Angular teve acesso ao despacho da Central apontando irregularidades e pedindo a revisão da aprovação do projeto arquitetônico. Entre os problemas listados, estão a ausência de especificação da legislação utilizada, falta de documentos e informações rasuradas. Nos arquivos que especificam qual seria a destinação do empreendimento, por exemplo, a palavra “restaurante” foi riscada e substituída por “clube entidade esportiva”, e o termo “comercial” foi trocado por “institucional”.

Segundo a Terracap, naquela região só podem ser construídos negócios ligados a clubes ou entidades esportivas – justamente os termos que foram adulterados no documento contestado pela CAP.

Também são questionados a taxa de ocupação e o afastamento mínimo obrigatório em relação à orla. A legislação local estabelece um recuo de 10 metros em caso de restaurantes e de 5 metros quando se trata de clubes. Com relação ao empreendimento da família Jarjour, a cerca encosta na margem do Lago Paranoá, impedindo a passagem.

A Administração do Plano Piloto chegou a informar à coluna, por meio de sua assessoria de imprensa, que não existia licença de obra para o Lote 11. Depois da publicação da reportagem, o órgão voltou atrás. Afirmou haver a existência da autorização, mas confirmou a “ocupação de área publica no canteiro de obras, que deve ser regularizada no prazo de 30 dias”.

Com base no mesmo documento, a Agefis informou que a edificação possui alvará de construção e estaria regular. No lugar, está sendo projetado um complexo de restaurantes. Um deles, de comida chinesa.

“Tenho alvará”
O pré-candidato pelo PSB a deputado distrital e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Rollemberg, Thiago Jarjour, não quis comentar a notificação do órgão de fiscalização. A Grande Angular tentou entrar em contato com o patriarca da família, mas não obteve retorno.

No entanto, em entrevista à coluna nessa terça (10/4), Abdalla Jarjour reconheceu ter “expandido os limites do lote”. E reforçou: “Tenho alvará, o que se pode encontrar ali é uma área verde cercada com paisagismo, bem-cuidada e que vai ser de livre circulação depois de a obra ficar pronta”.