Ibaneis recorre ao STF para reduzir ICMS do álcool em gel a zero

Decisão do Confaz só possibilita que a redução chegue a 7%. Por isso, o governador do DF terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23/03), para pedir que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos de combate ao coronavírus seja reduzido a zero.

A CLDF já havia aprovado a redução de 18% para 7% em produtos como álcool em gel, mas o chefe do Executivo local pretende reduzir o imposto a zero. Por isso, precisa recorrer ao STF.

Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estipula como teto de redução 7%. Porém, na situação de emergência devido ao coronavírus, Ibaneis Rocha quer imposto zero.

A medida está embasada na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017. A norma dispõe sobre convênio que permite aos estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

O pedido faz parte de um esforço concentrado do GDF para reduzir os impactos da Covid-19 na população. Na capital, as aulas foram suspensas, foram fechados parques, comércio, lojas, shoppings, missas e cultos, entre outros.

A capital da República alcançou nesse domingo (22/03) 126 casos da doença. Há ainda 3.112 casos suspeitos.