Em meio à paralisação de funcionários terceirizados que prestam serviços de limpeza nas unidades hospitalares do sistema público do Distrito Federal, a empresa Apecê entrou na Justiça pedindo a suspensão de um contrato de R$ 70 milhões, assinado nessa quarta-feira (11/03), entre a Secretaria de Saúde e a empresa BRA Serviços Administrativos.

O pedido apresentado pela Apecê, empresa que tem como sócia a mãe do distrital José Gomes (PSB), tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O certame estabelece a contratação emergencial de serviços de limpeza, conservação, asseio e desinfecção hospitalar por até 180 dias, ou até a finalização do processo de contratação regular.

Hoje, a Apecê é uma das prestadoras dessas atividades, sem cobertura contratual. Como mostrou a Grande Angular, a Secretaria de Saúde desembolsou, sem contratos, R$ 1.506.392.324,59, de 2010 a 2019.

O dinheiro foi destinado a custear, por exemplo, serviços de limpeza, alimentação, combustível, segurança, aquisições, lavanderia e telefonia. A Apecê é uma das beneficiadas pelos repasses.

O GDF quer acabar com os pagamentos indenizatórios, que são feitos sem contratos. O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou que as despesas sem cobertura devem ser regularizadas em até seis meses.

Cobrando o pagamento dos salários e tíquete de alimentação, terceirizados interromperam os serviços, nesta quinta-feira (12/03), nos hospitais regionais de Ceilândia, Brazlândia e Samambaia. A paralisação também atinge o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).

O GDF atribui os atrasos nos repasses para as empresas à situação precária da prestação do serviço, que vem sendo realizada sem contrato.

O advogado da Apecê, Marcus Santiago, confirmou que apresentou o mandado de segurança e que os questionamentos são os mesmos apresentados em outro processo, em 2019, que levou à suspensão do edital e a exoneração de 22 servidores.