Covid-19: GDF pede providências para envio de dados dos leitos de UTI ao MP

Relatório interno da Secretaria de Saúde mostra que, na manhã desta terça (30/06), havia apenas três vagas disponíveis

atualizado 30/06/2020 13:03

Após ofício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) classificado como urgente, a Secretaria de Saúde solicitou providências para encaminhamento de relatório dos leitos de UTI destinados a pacientes com o novo coronavírus, bem como o número de pessoas com a Covid-19 que esperam pela internação.

A gerente da Central de Regulação da Internação Hospitalar, Ana Aline Freitas, despachou nessa segunda-feira (29/06) o assunto para providências e o atendimento a partir desta terça-feira (30/06). Os dados devem ser enviados diariamente por e-mail, às 6h30, conforme o documento.

O despacho orienta que a planilha de altas de UTI dos leitos gerais também deve ser remetida ao MPDFT todos os dias após a atualização do plantão matutino.

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Os dados nominais, porém, devem ser ocultados, informando somente as iniciais dos nomes dos pacientes. No caso de alta com mais de 24 horas, é preciso constar o motivo pelo qual ainda não houve o remanejamento do paciente.

Em ofício direcionado ao Complexo Regulador da Secretaria de Saúde do DF, o MPDFT disse que, desde 8 de junho de 2020, não recebeu mais os quadros situacionais periódicos que deveriam ser encaminhados pelo órgão.

O documento, assinado por três promotores de Justiça e datado da última sexta-feira (26/06), reitera o pedido para envio dos relatórios de leitos de UTI Covid-19, por unidade de saúde, distinguindo os ocupados, vagos e bloqueados.

A ocupação dos leitos destinados para infectados pela Covid-19 chegou a quase 100% na manhã desta terça-feira (30/06). O relatório interno da Secretaria de Saúde aponta que, às 7h, havia 295 vagas ocupadas, 150 bloqueadas e apenas três disponíveis.

Esses dados são diferentes dos divulgados pela pasta oficialmente, na sala de situação. A Secretaria de Saúde aponta, nessa fonte, que a ocupação dos leitos gerais de saúde chegou a 88%.

Processo judicial

A força-tarefa do MPDFT criada para monitorar as ações de combate ao novo coronavírus ingressou na Justiça para que a Secretaria de Saúde informe, de forma oficial e diária, a ocupação dos leitos por pacientes acometidos pela doença.

No requerimento apresentado nessa segunda-feira (29/06) à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o MPDFT pede que “o GDF fique obrigado a divulgar no site Sala de Situação apenas dados extraídos dos relatórios diários elaborados pela Central de Regulação de Internação Hospitalar, considerados mais compatíveis com a realidade”.

Nessa segunda-feira (29/06), a ocupação de leitos para a Covid-19 na rede pública ficou em 63% e na privada, 90,83%. Contudo, segundo o MPDFT, há “grande discrepância entre os números publicados oficialmente pelo governo e aqueles registrados pelo Complexo Regulador, unidade da Secretaria de Saúde responsável por esse controle”.

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