BRB aponta impedimento de juiz que é ex-marido da diretora jurídica do banco

Jansen Fialho negou alegações do BRB. Magistrado disse que se divorciou de Hellen Falcão há 12 anos e que eles só se falam por e-mail

atualizado 28/05/2020 13:24

O Banco de Brasília (BRB) apontou suspeição e impedimento de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para julgar processo envolvendo a instituição financeira.

O suposto problema existiria porque o titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, Jansen Fialho de Almeida, é ex-marido e pai de dois filhos da diretora jurídica do BRB, Hellen Falcão de Carvalho.

O questionamento do BRB foi feito no âmbito de um processo que discutia a mudança do banco para duas torres do Edifício Empresarial CNC. Uma ação popular pediu a suspensão do contrato de aluguel fechado entre o banco e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O processo foi extinto, mas a autora recorreu e pediu a retratação da sentença.

A instituição financeira tenta colocar em xeque a imparcialidade de Jansen Fialho por meio de um recurso chamado exceção de impedimento e de suspeição. O próprio juiz analisou e negou as alegações do banco: “As hipóteses levantadas não encontram respaldo legal”. Com essa decisão, o processo fica suspenso até que o recurso do BRB seja julgado por outro magistrado.

O BRB alegou que o impedimento existe porque Jansen Fialho seria parente por afinidade de segundo grau de Hellen. A suspeição se caracteriza, segundo o banco, pelo vínculo existente na comum criação e educação dos filhos.

A instituição financeira argumentou, também, que existe uma relação de “credora/gestora” em referência à pensão alimentícia paga pelo juiz.

O magistrado disse, em sua decisão, que está divorciado de Hellen há 12 anos e mantém contato com ela “muito eventualmente” por causa dos filhos, e somente por e-mail.

“Não tenho contato com a advogada, seja por telefone celular ou WhatsApp. Destaco que nossos filhos têm 15 e 17 anos de idade, e meu contato com eles é direto, não havendo necessidade de manter qualquer relação de intimidade com a mãe. Inclusive moramos no mesmo bairro, o que facilita a relação pai e filhos diretamente, haja vista o amplo acesso à minha residência”, detalhou.

O juiz destacou que está casado com outra mulher há seis anos, com a qual tem outros dois filhos. Jansen Fialho incluiu nos autos a certidão de casamento e de averbação do divórcio com Hellen. O juiz também apresentou a certidão de casamento com a atual esposa, Maria Luisa dos Santos Fialho.

O magistrado escreveu que não tem “amizade íntima com a ex-cônjuge, divorciado há mais de 12 anos, e tampouco sou seu inimigo”. “Ressalto, mais uma vez, quanto à alegada suspeição, evidentemente que este magistrado não é credor ou devedor da advogada – que não é parte –, mas sim há relação obrigacional direta com os filhos advindos do anterior casamento”, assinalou.

“Logo, os alimentos despendidos com os filhos não outorgam ao ex-cônjuge relação de parentesco, amizade íntima ou inimizade, tampouco a faz ocupar a posição de credora, vez que se destinam à digna sobrevivência dos filhos, tratando-se de direito próprio destes”, disse.

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Jansen Fialho alertou que, caso prevaleça a tese levantada pelo BRB, seria dada uma “carta branca” ao banco, que poderia escolher em quais processos seria conveniente tê-lo como juiz. “O que me parece não só irrazoável, mas incompatível com a regra legal”, assinalou.

Segundo o magistrado, se acolhidas, a suspeição e o impedimento se estenderiam para todas as outras causas envolvendo o BRB na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

“O que soa absurdo, já que estou na magistratura há mais de 24 anos e na Fazenda Pública desde que eu era juiz substituto, somando-se pelo menos uns 10 anos julgando ações do banco”, escreveu.

Ainda segundo o juiz, não há atuação de Hellen no processo e ela não é representante do BRB em nenhuma outra ação que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Hellen tomou posse como diretora jurídica do BRB em 4 de março de 2020, conforme Fato Relevante publicado pelo banco. O documento informou que a nova gestora, antes consultora da Presidência do BRB, é advogada, pós-graduada em Direito Digital e Compliance na Damásio Educacional e faz mestrado em Direito Público no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Confira a íntegra da decisão do juiz:

BRB aponta suspeição de jui… by Metropoles on Scribd

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