A legislação de trânsito prevê que crianças com sete anos ou mais podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores. Mas esse comportamento está bem perto do fim.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Victorio Galli, elevando de sete para 11 anos esse limite.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê: desrespeitar essa orientação constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

E há mais mudanças. A proposta altera a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre 12 e 16 que não estejam de bota, colete e capacete – ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos. Agora, a iniciativa será analisada no Senado.

Mais frágeis

A ONG Criança Segura, uma das mais combativas nas exigências de cumprimentos dos direitos dos pequenos, avaliou o problema para o Portal do Trânsito e considerou: é, de fato, um meio de transporte perigoso.

Os técnicos da ONG analisam que a meninada ainda está em fase de desenvolvimento e seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Devido a essa fragilidade, são menos tolerantes a impactos e, portanto, a chance de um acidente de moto ser fatal é mais alta.

Em 2014, 1.654 crianças, entre zero e 14 anos, morreram em consequência de acidente de trânsito no Brasil. Desse total, 11% estavam em motociclet