O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. O prazo de validade para quem tem menos idade é de cinco anos.

Assim, além de enfrentar toda a burocracia dos Detrans, os idosos têm que gastar em torno de R$ 250 – com exames clínicos e oftalmológicos e taxas.

Por isso, o Projeto de Lei nº 5.806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), determina a redução para três anos – o que ameniza a frequência da necessidade de renovação.

A deputada Creuza Pereira, do PSB-PE, que deu parecer favorável como relatora, disse à Agência Câmara que devem ser “criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora por pelo menos três comissões.