TSE derruba cassação de Pezão e determina que TRE-RJ refaça julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou nesta terça-feira (28/8) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou, em fevereiro do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder político e econômico. Com a decisão do TSE, o acórdão regional do TRE-RJ foi anulado, os autos do processo serão devolvidos ao tribunal fluminense e um novo julgamento terá de ser feito.

Pezão e Dornelles recorreram ao TSE depois que foram cassados no ano passado pelo TRE-RJ. A Corte estadual entendeu que o governo fluminense teria concedido benefícios financeiros a empresas como empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha de Pezão à reeleição.

Em parecer encaminhado ao TSE em maio deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu a cassação do governador e de seu vice e a convocação de novas eleições diretas.

Quórum
Durante a sessão plenária desta terça-feira, os ministros do TSE concluíram ter havido falhas no julgamento do TRE-RJ do ano passado. Segundo o tribunal, o Código Eleitoral prevê que as decisões dos tribunais regionais sobre cassação do mandato “somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, o que não ocorreu no caso de Pezão.

No julgamento do TRE-RJ, votaram cinco dos sete membros da Corte, que, por maioria apertada, de 3 a 2, decidiu cassar o governador do Rio. Não votaram, portanto, dois integrantes do TRE-RJ, o que levou o TSE a derrubar a decisão regional e determinar a realização de um novo julgamento.