Trinta embaixadas têm dívidas com a União. EUA devem R$ 168 mi

Representação norte-americana não pagou contribuições milionárias à Previdência, além de manter débitos tributários e não tributários

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atualizado 25/02/2020 10:03

Trinta embaixadas estão inscritas na Dívida Ativa da União por não quitar débitos com o Estado brasileiro. O valor, que ultrapassa R$ 172,6 milhões, foi acumulado por falta de repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento do FGTS, multa trabalhista e dívidas tributárias e não tributárias.

No ranking, a embaixada dos Estados Unidos ganha com folga o primeiro lugar. A instituição acumula R$ 168.370.592,95 de pendências aos cofres públicos. Do total, a representação norte-americana deve R$ 331.789,71 em débitos tributários; R$ 168.032.734,3 em dívidas previdenciárias; e R$ 6.068,9 de encargos não tributários.

Os números são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, analisados pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles. Os valores utilizados como base para a reportagem referem-se a dívidas ativas, ou seja, nenhuma delas foi negociada, parcelada ou encontra-se em discussão judicial.

A embaixada do Sultanato de Omã ocupa o segundo lugar entre as mais devedoras, com R$ 1.118.405,29 em pendências ao INSS. Ela é seguida da representação da Líbia, que acumula atrasos nos repasses à Previdência de R$ 599.088,88 e no pagamento de R$ 10.304,19 em multas trabalhistas. A dívida soma R$ 609.393,07.

Legislação trabalhista
Na lista de dívida ativa, está também a embaixada da Malásia, com débitos previdenciários e falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pendências são, respectivamente, de R$ 519.298,15 e de R$ 8.113,42. O montante chega a R$ 527.411,57.

Apesar de as embaixadas seguirem as leis do país de origem, elas são obrigadas a cumprir apenas uma legislação brasileira: a trabalhista, devido à Convenção de Viena, de 1961. Por isso, devem depositar o fundo para os funcionários contratados em território nacional.

Do quinto ao oitavo lugar, as embaixadas acumulam débitos apenas ao INSS – Arábia Saudita, com R$ 498.552,74; Zâmbia, com R$ 304.353,15; Malaui, com R$ 171.621,07; e Mali, com R$ 139.013,53.

A nona posição está a representação do Zimbábue, com dívidas tributárias de R$ 12.434,73 e previdenciárias, de R$ 122.396,43. Por último, ainda segundo dados da PGFN, está a Nigéria, que reúne dívidas tributárias de R$ 119.343,03.

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