Texto espalha informação imprecisa sobre calamidade pública em MG

Em 20 de março, governador Romeu Zema (Novo) anunciou decreto de calamidade pública e uma série de restrições contra novo coronavírus

Uma mensagem que tem sido compartilhada pelo WhatsApp diz que o governo de Minas Gerais, ao decretar estado de calamidade pública, “controlará todos os 853 municípios do estado”, além de que “nenhum município terá plenos poderes”.

A informação da decretação da medida de exceção é verdadeira, mas traz imprecisões sérias. O anúncio do decreto foi anunciado por Zema em 20 de março e passou a valer no dia 23. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive, reconheceu o estado de calamidade púbica em todo o território mineiro.

Essas ações visam frear o avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Até as 15h deste domingo (29/03), o Ministério da Saúde confirmou 231 casos da doença em Minas Gerais. Nenhuma morte foi confirmada no estado.

Com a medida decretada, o governador possui prerrogativa para “atuar junto aos municípios”. A estadualização obriga os municípios a seguirem as regras do governo do estado. Com isso, apenas podem funcionar no estado mineiro estabelecimentos que prestem serviços essenciais, como padarias, supermercados e farmácias. Isso não torna Zema, no entanto, o controlador das cidades, mas força o atendimento às medidas destinadas a combater a emergência de saúde.

Além disso, o texto que circula no aplicativo de mensagens diz que “todas as rodovias mineiras estão fechadas. Não entra e não sai ninguém sem autorização dele [governador]. Agora quem manda é o governador Romeu Zema”.

Pela medida aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, porém, as vias seguem abertas, e há mudanças no transporte coletivo: os ônibus só podem circular dentro do limite de capacidade de pessoas sentadas. Já nas linhas intermunicipais, só podem circular com metade da capacidade de pessoas sentadas.

O transporte interestadual também sofreu modificações com o decreto de calamidade. Estão fechadas as divisas do estado para transporte de passageiros vindos de outro estado por meio terrestre, já que o fechamento das vias aéreas é de competência do governo federal.

Segundo a medida, o transporte de cargas não foi restringido, de forma a garantir o abastecimento no estado mineiro.