Teto dos medicamentos não impede venda com preços abusivos, diz Idec

Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que qualquer porcentagem de aumento do teto dos medicamentos “não vai limitar que aumentos absurdos sejam aplicados em remédios nos próximos meses”.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) definiu, nesta sexta-feira (31/3), o reajuste dos rémedios para o próximo ano. A partir de 1° de abril, haverá aumento de até 5,6%.

Para a coordenadora do programa de saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, os resultados da pesquisa evidenciam ainda mais o problema da alta dos medicamentos no Brasil, onde “o teto de preços não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos”.

De acordo com o estudo, a diferença entre os preços dos remédios pesquisados em relação ao preço-teto (antes do reajuste) chega a, até, 936,39%, em valores feitos em compras públicas, e a 384,54%, naquelas realizadas pelos consumidores em farmácias.

Ana Carolina enxerga que um preço-teto distante do valor de revenda nas farmácias “não cumpre a sua função, que é limitar aumentos abusivos”. Ela cita o caso da pandemia de Covid-19, com muitos medicamentos que tinham grande procura.

De acordo com a coordenadora, o Dolutegravir Sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV, que, em compras públicas do governo, custou R$ 123 a caixa no ano passado, mas tem preço-teto de R$ 1.274,76.

“Isso significa que, se do dia para a noite a farmacêutica aumentar em 10 vezes o preço da caixa, ela não vai estar infringindo a lei. Um absurdo como esse só ocorre em um mercado que, na prática, não tem regulação de preços no setor”, criticou Ana Carolina.

Resultados preocupantes

O Idec fez uma média de preços pesquisados usando as três maiores redes nacionais de farmácias, nas quais o consumidor encontra grande distorção entre o valor do teto dos medicamentos e o comercializado.

Um resultado comprovado pelo estudo mostra que a diferença na forma de comprar o remédio também interfere no valor. Compras feitas em sites, presencialmente, ou com cadastros fornecendo o número do CPF para ganhar descontos alteram o preço final.

Para Matheus Falcão, um dos pesquisadores responsáveis pelo levantamento, a variação tão grande não tem justificativa clara para o consumidor. “Esse fenômeno revela aspecto assustador do mercado farmacêutico: nunca sabemos, de fato, quanto vale aquele produto”, explica.

“Em uma relação em que os consumidores estão em uma situação especialmente vulnerável – porque comprar remédio não é opção, é necessidade –, é inadmissível uma margem tão grande para abusos por parte da indústria”, avaliou o pesquisador.

Três anos sem resposta

O Projeto de Lei nº 5.591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), está parado no Senado desde março de 2020. O PL pretende alterar as regras para a definição dos preços de novos medicamentos no mercado brasileiro.

Além disso, a proposta impõe mais requisitos de transparência às empresas do setor. Segundo Ana Carolina, agora está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocar o PL “para andar”.

“O que não dá é ficar vendo todo ano uma estrutura do governo federal trabalhando para propor um teto de preço para os medicamentos que não tem efeito nenhum para a população, que segue desprotegida de abusos. E a solução para esse problema está posta. Falta vontade política para que ela ande”, criticou Ana Carolina.