Suspenso, crédito rural depende de projeto em discussão no Congresso

Segundo o Ministério da Economia, ainda restam R$ 9,4 bilhões a contratar, mas as linhas de crédito estão suspensas

atualizado 17/05/2021 19:34

Pedro Revillion/Palácio Piratini

Os cortes no Orçamento de 2021 atingiram as linhas de crédito voltadas ao setor agropecuário e ameaçam até mesmo o Plano Safra do ano que vem. Cobrir esse buraco depende da aprovação de uma projeto pelo Congresso Nacional, o PLN 4, relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.

No dia 4 de maio, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou ofício às instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa, mandando suspender contratações de linhas de crédito do Plano Safra 2020/2021.

Segundo o Ministério da Economia, ainda restam R$ 9,4 bilhões a contratar, mas as linhas de crédito estão suspensas e o prazo para fechar os contratos vai só até o mês que vem.

O Orçamento deste ano cortou R$ 2,5 bilhões do crédito rural, mas o projeto em tramitação no Congresso recompõe esse valor. O problema é que falta acordo para sua aprovação.

No dia 4 de maio uma sessão do Congresso chegou a ser aberta com o PNL 4 na pauta, mas foi encerrada pela falta de consenso não só entre os senadores e deputados, mas do Ministério da Economia com a ala política do governo.

Ao Metrópoles, Gomes disse que está tentando “ajustar até amanhã [terça, 18/5] à tarde para votar na quinta [20/5]”.

No início do mês, em audiência na Comissão de Agricultura na Câmara, a ministra Tereza Cristina apelou aos parlamentares por uma tramitação mais rápida.

“Peço a ajuda de vocês pra que não se prorrogue muito esse PLN. Ele é fundamental pra que a gente possa bater o martelo e a gente tem um prazo. Dia 27 temos que mandar para Conselho Monetário Nacional a proposta do Plano Safra, porque ela precisa vigorar a partir do mês de junho. Precisa votar o PLN o mais rapidamente possível, porque isso tem implicações e o ministério da Agricultura, que tem uma grande preocupação com isso”, afirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Articulação

Em entrevista ao site O Antagonista mais cedo nesta segunda (17/5), o senador Eduardo Gomes disse que esperava para esta tarde “uma resposta da Secretaria de Governo e da Economia sobre o acordo de ajustes com alguns outros pedidos incluindo a votação de regra de ouro para 21”. A negociação, porém, foi empurrada para terça.

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Outro lado

Veja a nota do Ministério da Economia sobre a atual situação do crédito rural:

“A LOA 2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional com cancelamentos de recursos referentes às ações orçamentárias em que estão fixadas as despesas decorrentes do pagamento das subvenções de que trata a Portaria ME nº 270, de 2020, nos seguintes montantes:

Ações orçamentárias Cancelamento Comissão Mista de Orçamento
Pronaf R$ 1.350 milhões
Custeio Empresarial R$ 550 milhões
Investimento Empresarial R$ 600 milhões
Total R$ 2.500 milhões

Tendo em vista que tais cancelamentos impactam a disponibilidade orçamentária para realizar os pagamentos de equalização de taxas de juros de que trata o Art. 2° da Portaria ME nº 270, de 2020, foi enviado oficio às instituições financeiras que operam as linhas equalizadas pelo Tesouro determinando a imediata suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito da referida Portaria.

A partir da aprovação do PLN nº 4/2021, que trata da recomposição de dotações relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do PLOA 2021, e ocorrendo a recomposição dos valores das ações orçamentárias utilizadas para pagamento das despesas decorrentes das subvenções do Plano Safra, haverá a retomada das contratações de financiamento rurais com subvenção da União.

Informamos, por oportuno, que de um total de R$ 72,9 bilhões de recursos disponibilizados para o Plano Safra 2020/21 que contam com subvenção do Tesouro Nacional, R$ 63,5 bilhões já foram contratados, segundo dados do SICOR/BCB. Dessa forma, ainda restam R$ 9,4 bilhões a contratar”.

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