STJ manda TJ pagar aposentadoria a desembargador que vendeu sentenças

Os crimes aconteceram no período em que o desembargador Evandro Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

atualizado 22/04/2021 22:33

DesembargadorReprodução

O desembargador Evandro Stábile, aposentado compulsoriamente por venda de sentença em casos investigados pela Polícia Federal na Operação Asafe, poderá voltar a receber a aposentadoria do Tribunal de Justiça. A decisão é do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida do STJ suspendeu temporariamente uma decisão do Tribunal de Justiça, de março de 2020, que havia tirado Stábile da folha de pagamentos. Já os crimes aconteceram no período em que ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

A aposentadoria foi retirada pelo Tribunal de Justiça em cumprimento à sentença do STJ, que condenou o magistrado a seis anos de prisão e 100 dias-multa, além da perda do cargo pelo cometimento de corrupção passiva.

Porém, Stábile vem recorrendo para voltar a receber os ganhos como aposentado. De acordo com informações do RD News, o desembargador alega que “a sentença penal condenatória não determina a perda da aposentadoria, tão somente a perda do cargo, não do vínculo previdenciário”.

Para a defesa, “a cassação de aposentadoria, ocorrida no curso da ação, como é o caso, só se dará quando a penalidade administrativa é a de demissão, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais”.

Agora, a decisão do STJ determina que a aposentadoria volte a ser paga, mas sem qualquer efeito retroativo. A determinação vale até o final do julgamento do recurso em mandado de segurança feito pela defesa.

Já a presidência do Tribunal de Justiça tem prazo de 15 dias para voltar a pagar os proventos da aposentadoria do magistrado.

De acordo com as informações, o STJ tem outro recurso do desembargador aposentado marcado para ser julgado em 5 de maio na Corte Especial.

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