STF reage a decisões do TJGO de não ouvir presos no plantão
Defensoria Pública fez 18 reclamações contra Justiça goiana por plantões sem audiência de custódia, que ajuda a apurar tortura e maus-tratos
atualizado
Compartilhar notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu a decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que mantiveram seis pessoas presas preventivamente desde o feriado da Páscoa, sem que fossem ouvidas durante plantão judiciário. A Suprema Corte revogou duas prisões por furto e outra por lesão corporal, além de ordenar audiência de custódia para três casos de suspeitos de tráfico de drogas.
Publicadas na segunda-feira (25/4), as decisões são as primeiras relacionadas a uma série de 18 reclamações protocoladas no STF, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), após a Justiça goiana não realizar audiências de custódia. Cada reclamação se refere a uma pessoa que teve prisão convertida em preventiva com base no relato do flagrante, no período do feriado.
3 Cards_Galeria_de_Fotos (2)
A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada Marcelo Camargo/Agência Brasil
***Foto-supremo-tribunal-federal (1)
Os ministros do STF são escolhidos por presidentes e precisam ter o nome aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Geralmente, é necessário voto de ao menos 41 dos 81 senadores. Além disso, é necessário ter mais de 35 e menos de 65 anos Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
***Foto-supremo-tribunal-federal (2)
O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo. Contudo, ao completar 75 anos de idade, os ministros devem ser afastados do cargo, também conhecido como aposentadoria compulsória Igo Estrela/Metrópoles
***Foto-supremo-tribunal-federal (3)
Empossado no cargo, o juiz poderá julgar o presidente e o vice, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e ministros de estado por crimes comuns, por exemplo, assim como manda a Constituição Marcello Casal Jr/Agência Brasil
****Foto-A-Justiça-stf
A remuneração dos ministros do STF representa o teto, ou seja, a mais alta remuneração do poder público e, atualmente, está em R$ 39 mil Gil Ferreiro/SCO/STF
***Foto-corte-supremo-tribunal-federal
Compõem o atual quadro de juízes do Supremo os ministros: Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, André Luiz Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes Marcelo Camargo/Agência Brasil
***Foto-Gilmar-Mendes-stf
Gilmar Mendes, nascido em 1955, fez doutorado em direito na Universidade de Muster, na Alemanha. O ministro também é professor, escritor, ex-procurador da República, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ex-advogado-geral da União. Natural de Diamantino, Mato Grosso, foi indicado, em 2002, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
***Foto-Carmem-lucia-stf
Cármen Lúcia, nascida em 1954, tem mestrado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ministra é professora, advogada e ex-procuradora do estado de Minas Gerais. Natural de Montes Claros (MG). Ela foi indicada, em 2006, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Daniel Ferreira/Metrópoles
***Foto-Ricardo-Lewandowski-stf
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF NELSON JR/ SCO-STF
***Foto-Dias-Toffoli-stf
Toffoli suspendeu pagamentos da antiga Odebrecht em acordo da Lava Jato Andre Borges/Especial Metrópoles
***Foto-Rosa-Weber-stf
Rosa Weber, nascida em 1948, é formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Natural de Porto Alegre (RS), Weber já foi professora, juíza do trabalho, desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, escritora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2011, foi indicada pela ex-presidente Dilma para o cargo de ministra do STF. Ela será a nova presidente da Corte Daniel Ferreira/Metrópoles
***Foto-Luiz-Fux-stf
Luiz Fux, nascido em 1953, é um doutor em Direito Processual Civil, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ex-desembargador do TJ-RJ e foi ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural do Rio de Janeiro, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, para ocupar uma cadeira no STF Igo Estrela/Metrópoles
***Foto-Luís-Roberto-Barroso-stf
Luís Roberto Barroso, nascido em 1958, tem doutorado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-doutorado pela Harvard Law School. O ministro é professor, advogado e ex-procurador do estado do Rio de Janeiro. Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013 Nelson Jr./STF
***Foto-Edson-Fachin-stf
Edson Fachin, nascido em 1958, é doutor em direito pela Universidade de Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogado, professor e ex-procurador do estado do Paraná. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015 Carlos Humberto/SCO/STF
***Foto-Alexandre-de-moraes-stf
Moraes assume o comando do TSE em agosto e será o xerife das eleições deste ano Daniel Ferreira/Metrópoles
Foto-Kassio-Nunes-Marques-stf
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal Igo Estrela/Metrópoles
Foto-andre-mendonça-stf
André Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF em 16 de dezembro de 2021 Hugo Barreto/Metrópoles
****Foto-ministros-do-stf
Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função Fellipe Sampaio/SCO/STF
O procedimento auxilia juízes, promotores e defesa a identificarem possíveis casos de tortura e maus-tratos de presos praticados durante abordagem policial. Em 2015, as audiências de custódia foram regulamentadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, cinco anos depois, autorizou a realização delas também por videoconferência, se não fossem possíveis modelo presencial, em até 24 horas após o flagrante.
Esta semana, a pedido do defensor público Luiz Henrique Silva Almeida por falta de audiência de custódia, o ministro Edson Fachin revogou a prisão de um homem por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa e de outros dois suspeitos que foram presos depois de furtarem telhas e parte de um portão. Os crimes foram supostamente praticados em Goiânia.
Em outras três ações diferentes, Fachin ordenou a realização de audiência de custódia para três homens que foram presos, em situações diferentes, enquanto supostamente praticavam tráfico de drogas, na capital, em Aparecida de Goiânia e Trindade.
A ministra Rosa Weber também se manifestou ao analisar outras duas reclamações da DPEGO sobre presos por suspeita de tráfico de drogas. Segundo os autos, um deles teria sido flagrado na prática criminosa e também é suspeito de falsa identidade e receptação de uma moto. Outro foi preso em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana.
Pressão conjunta
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB) também criticam a permanência de audiências de custódia apenas por manifestação em papel, durante finais de semana e feriados, sem que os juízes ouçam os presos. Os magistrados recorrem a um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJGO), que suspendeu o formato presencial delas por causa da pandemia. No entanto, o TJ sinalizou recuo para os próximos dias.
Em suas decisões, Fachin lembrou que as audiências de custódia “já sinalizam ser notórios mecanismos a resguardarem a integridade física e moral dos presos, coibindo práticas de tortura, e que consolidam o direito ao acesso à justiça, ao devido processo e à ampla defesa, desde o momento inicial da persecução penal”.
Rosa Weber, por sua vez, ressaltou que o preso não perde o direito de passar por audiência de custódia para “controlar a legalidade” da retirada de liberdade, por causa do flagrante convertido em prisão preventiva.
“A circunstância de a prisão em flagrante haver sido convertida em preventiva não subtrai do preso o direito subjetivo de participar de ato processual direcionado a controlar a legalidade da medida constritiva da liberdade”, disse a ministra, em uma das decisões.
“Tortura”
O defensor público de Goiás ressaltou que as 18 reclamações contra o TJGO foram ajuizadas no STF por causa da falta de audiências de custódia presenciais aos finais de semana e em feriados. “Desde o início da pandemia, a maioria dos juízes adotou procedimento escrito. Depois, é proferida decisão sem qualquer tipo de oitiva especial da pessoa presa”, reclamou.
Assim como a Defensoria, MP e OAB destacaram que até as atividades presenciais já foram integralmente retomadas no TJGO, depois de as medidas de distanciamento social contra a pandemia serem flexibilizadas. Por isso, segundo as instituições, o Judiciário goiano precisa voltar a realizar audiências de custódia presenciais, com urgência.
“A audiência de custódia presencial é imprescindível na medida em que o papel, muitas vezes, não revela particularidades do caso, especialmente no que diz respeito a maus-tratos e eventual tortura na abordagem policial. Além disso, humaniza o ato, já que possibilita melhor análise para o juiz decidir se a pessoa pode responder ao processo em liberdade ou se há necessidade de ela ficar presa”, destacou Luiz Henrique.
Polêmica
Coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), o promotor de Justiça Felipe Oltramari lembrou que a suspensão da audiência de custódia presencial provocou críticas. “De fato, as atividades foram retomadas e essa questão do procedimento escrito foi objeto de bastante polêmica durante o período de pandemia”, afirmou.
De acordo com o promotor, o Judiciário tem realizado reuniões para analisar possível revogação do ato da corregedoria para que sejam retomadas as audiências de custódia de forma presencial. “A gente está no aguardo”, ressaltou Felipe.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OABGO, Alexandre Pimentel, disse que não há qualquer justificativa para o TJGO não seguir ordem dos tribunais superiores e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o formato das audiências. “Não se pode relegar a eficiência do trabalho de audiência preferencialmente presencial a simples e fria análise do relatório escrito do flagrante”, disse ele.
O advogado também lembrou que a falta de audiência presencial também viola tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. “A inobservância do dever de realização de audiência de custódia colocaria o Judiciário como ator de violação de direitos humanos e prerrogativas de advocacia de defesa”, afirmou Alexandre.
Modificação
Em nota ao Metrópoles, a Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás informou que, no mês passado, solicitou instauração de procedimento administrativo para “viabilizar estudos tendentes à possível modificação do que estabelece o fluxo das comunicações das prisões em flagrante e que tratam do rito sumário escrito de custódia”.
De acordo com a corregedoria, o estudo considera o “arrefecimento da pandemia da Covid-19 e a flexibilização das normas sanitárias que estão permitindo o retorno das atividades presenciais”.
