STF envia denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia à 1ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli enviou, nesta terça-feira (13/6), uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por declarações homofóbicas à Justiça Federal no Distrito Federal.

A decisão do magistrado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia é referente a uma declaração do ex-titular da pasta ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2020, ligando homossexuais a “famílias desajustadas”. Ribeiro também afirmou que há adolescentes “optando por ser gay”.

Na decisão, Toffoli ressalta que, “ao agir conforme narrado nesta petição, com materialidade e autoria incontestes, o denunciado Milton Ribeiro incorreu na prática do crime previsto no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989”. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.

A denúncia contra 0 ex-ministro foi apresentada pelo então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Na semana passada, o PGR enviou ao STF um parecer apontando que o processo deveria seguir na 1ª instância da Justiça Federal, visto que Ribeiro não estava mais no comando do Ministério da Educação, portanto, sem direito a foro privilegiado.

Leia a decisão de Toffoli na íntegra:

PET 9209 – 50-Decisao_monocratica (1) by Lourenço Flores on Scribd

Milton Ribeiro deixou o cargo de ministro da Educação em março deste ano, após o escândalo do “gabinete paralelo” do MEC, supostamente comandado por dois pastores evangélicos sem cargo oficial no governo.

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