STF: conheça decisão de Moraes contra empresários que defenderam golpe

O ministro justificou o bloqueio das contas bancárias "diante da possibilidade de uso de recursos para financiar atos ilícitos"

atualizado 29/08/2022 17:58

Alexandre de moraes com a mão no rosto durante a posse no TSE eleiçoes 2022 Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a decisão que embasou os mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários investigados por defenderem um golpe de Estado. O caso foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Após decisão, a Polícia Federal cumpriu mandados nas residências dos suspeitos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

A peça estava sob sigilo, mas teve seu conteúdo revelado nesta segunda-feira (28/8). A decisão de Moraes é embasada na reportagem do colunista Guilherme Amado, em pedidos de diversos parlamentares, no cruzamento de dados com o inquérito das milícias digitais e em solicitação da Polícia Federal.

A manifestação sustenta ligação entre as investigações em diversas áreas e coloca a distribuição do pedido de busca e apreensão como prevenção aos autos do inquérito dos atos antidemocráticos, “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando para a existência de verdadeira ‘organização criminosa’, de forte atuação digital e com ‘núcleos de produção’, de publicação, de financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e do Estado de Direito”.

Relações

Conforme o ministro, as notícias veiculadas na Petição (PET) 10543 (que trata das mensagens dos empresários) guardam relação com o rumo de investigações nos Inquéritos (INQ) 4781, 4828, 4879, 4888 e 4.74/DF. Todos eles voltados ao possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas, às urnas e a reforçar o discurso polarizado, provendo do descrédito dos Poderes da República,  envolvendo empresários investigados desde 2019.

O material indica que as provas juntadas nos autos, somadas a outros fortes indícios que estão sendo analisados há três anos, apontam a possível participação de empresários, anteriormente do grupo “Brasil 200 Empresarial”, e, atualmente, do grupo “WhatsApp Empresários & Política”, citados na representação da Polícia Federal, em financiamento na produção e divulgação de notícias fraudulentas e na organização de atos antidemocráticos.

Assim, Moraes considerou que as mensagens “com caráter eminentemente antidemocrático” não podem ser ignoradas às vésperas do dia 7 de setembro.

Inquérito Empresários bolsonaristas

Acesso

Moraes requereu o acesso imediato e exploração do conteúdo dos aparelhos celulares, além de conteúdo localizado “em nuvens” dos empresários.  A justificativa foi de que as “as condutas investigadas podem resultar em ações violentas. Assim, as medidas tomadas se mostram necessários para o cruzamento dos dados”.

Além disso, o ministro considerou que as condutas dos empresários podem incorrer em incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e em golpe de Estado, conforme detalhou a PF.

Moraes pediu o bloqueio das contas bancárias dos investigados, “diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça ao direito”.

Confira os nomes dos alvos: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do shopping Barra World; Luciano Hang, da rede de lojas Havan; Luiz André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

Veja decisão de Moraes na íntegra: 

Decisão – PET 10543 by Manoela Alcântara on Scribd

Mensagens

A reportagem revelou que empresários apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a defender abertamente um golpe de Estado, caso Lula seja eleito em outubro, derrotando o atual presidente. A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna do Guilherme Amado.

A defesa explícita de um golpe, feita por alguns integrantes, soma-se a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham a Bolsonaro.

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