SP cobra imposto da Netflix, que promete não repassar custo a clientes

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (15/11) o projeto de lei que institui a cobrança de impostos para serviços de streaming, como Netflix e Spotify. De autoria do Executivo municipal, o texto foi aprovado pela Câmara em 1º de novembro. Com a regulamentação, as empresas terão de pagar uma alíquota de 2,9% no município. Vigente a partir desta quarta (15), a arrecadação deverá ser iniciada em dezembro.

O argumento para a iniciação da cobrança é a adequação, na cidade, de legislação federal sobre o tema. Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou uma lei que autorizava a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) com uma alíquota mínima de 2% para essas empresas.

Como o ISS é um imposto municipal, assim como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), a regulamentação da cobrança fica a cargo das prefeituras. São Paulo não é a primeira cidade a sancionar o imposto. Outros municípios, como Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre, já possuem legislação sobre o tema.

Em março deste ano, o presidente da Netflix, Reed Hastings, chegou a afirmar, em um evento na Califórnia, que a empresa não repassaria o valor do imposto aos seus clientes. Em julho, contudo, o serviço de streaming anunciou reajuste nos preços das assinaturas.

O plano Padrão, que prevê duas telas e conteúdo HD, passou de R$ 22,90 para R$ 27,90 e o Premium (quatro telas e conteúdo 4K) foi de R$ 29,90 para R$ 37,90 — um aumento de quase 27%. Apenas o Básico (uma tela e conteúdo SD) permaneceu em R$ 19,90.

No último dia 8, uma semana antes do projeto ser sancionado pelo prefeito de São Paulo, a Netflix chegou a divulgar por meio de comunicado que a nova versão do ISS da capital não seria repassado aos consumidores.

O PL n°555/15, agora Lei n° 16.575/17, instituiu uma série de mudanças na cobrança do ISS, padronizando alíquotas para empresas de tecnologia e instituindo um programa de incentivos fiscais para a zona sul da cidade.

Criou ainda um fundo, composto por 5% da arrecadação de impostos dos serviços de streaming, para a criação de polos tecnológicos na cidade. (Com informações da Agência Estado)