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Envolvido na Operação Skala, o Grupo Libra divulgou nota nesse domingo (1º/4) informando que está prestando todos os esclarecimentos à Justiça. A empresa nega dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Ainda de acordo com o texto, eles também não atuaram ilegalmente por uma mudança da legislação para se beneficiar e confirmaram que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. “Mais informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação”, diz a nota.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que três sócios do Grupo Libra que estão no exterior se apresentem à Polícia Federal no momento do desembarque. Eles devem ser imediatamente levados para prestar depoimentos a policiais e a representantes do Ministério Público Federal.

A decisão refere-se a Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba, membros da família controladora do Grupo Libra, arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos.

Um dos focos da Operação Skala é apurar suspeitas em torno de doações eleitorais milionárias feitas para Temer pelo Grupo Libra e sócios controladores. A suspeita era que esse dinheiro fosse uma contrapartida à renovação de contrato de concessão no Porto de Santos, mesmo diante de dívidas milionárias.

A empresa refuta a informação sobre o déficit e alega que os valores estão sendo questionados em uma disputa judicial. Segundo o grupo, o começo das operações no Porto de Santos ocorreu em 1995 nos terminais 37 e 35 por meio de licitação. Por conta de supostas diferenças entre as estruturas oferecidas no edital do terminal 35 e as de fato entregues, a empresa foi à Justiça para discutir a execução do contrato ou a revisão dos valores do arrendamento.

No litígio, eles apresentaram um pleito de indenização por lucros cessantes decorrentes de descumprimentos contratuais da Codesp. Segundo o Grupo Libra, a arbitragem em curso definirá até setembro de 2019 se a empresa é devedora ou credora da Codesp e da União.

“Portanto, ainda não há uma decisão e a Libra jamais esteve inadimplente”, afirma o grupo.

Leia a íntegra da nota do Grupo Libra:

“O Grupo Libra informa que já está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, inclusive uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Mais informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa.

Em esclarecimento ao que vem sendo anunciado, o Grupo Libra informa:

1. Começou a operar no Porto de Santos em 1995. Primeiro no terminal 37 e, dois anos depois, no 35, ambos por meio de licitação. Porém, as instalações do T-35 entregues pela Codesp não correspondiam em vários aspectos à extensão da área total e profundidade do berço. A Codesp também não retirou parte da linha férrea que corta o terminal, igualmente uma obrigação contratual. As diferenças entre as estruturas oferecidas no edital para o T-35 e as de fato entregues levaram a Libra a discutir na Justiça a execução do contrato ou a revisão dos valores do arrendamento.

2. No litígio, base para notícias equivocadas de que a Libra é devedora, a empresa apresentou um pleito de indenização por lucros cessantes decorrentes de descumprimentos contratuais tecnicamente comprovados da Codesp. Portanto, a Justiça, por meio da arbitragem em curso, definirá, até setembro de 2019, se a Libra é devedora ou credora da companhia e da União.

3. O Compromisso Arbitral, assinado pelas partes em setembro de 2015, confirma que a sentença deverá necessariamente decidir a seguinte questão: “Com referência ao litígio da Codesp/Libra 35, a ocorrência ou não de inadimplemento por parte da Codesp ou da Libra 35 com relação às obrigações previstas no Contrato Pres nº 32/98 e no Edital, desde a data da licitação …”

4. Portanto, ainda não há uma decisão, e a Libra jamais esteve inadimplente. Durante todo o período do contrato, pagou os valores incontroversos do arrendamento do T-35 em juízo, mensalmente e de forma regular, sempre cumprindo as decisões judiciais, sendo que os litígios até então existentes foram extintos na ocasião da instauração da citada arbitragem, cuja decisão será irrecorrível.

5. Desde a renovação em setembro de 2015, a Libra paga regular e integralmente todos os valores de arrendamento.

6. Os contratos em questão possuem, desde a licitação, cláusula de renovação de sua vigência. As regras previstas na Lei dos Portos, editada pelo governo em junho de 2013, são válidas para todo o setor, inclusive a que permite a renovação antecipada dos contratos de arrendamento.

7. O Grupo Libra jamais atuou ilegalmente para mudança da legislação, com vistas a seu benefício exclusivo.

8. De acordo com o marco regulatório, para que os contratos fossem renovados, a arrendatária deveria apresentar certidões de regularidade fiscal e demais cabíveis, portanto, nunca houve inscrição em dívida ativa em nome da Libra Terminais.

9. A renovação antecipada do contrato da Libra foi feita com base em cláusula resolutiva, com a previsão de que caso seja condenada na arbitragem, e não pague o valor da condenação, o contrato de arrendamento será extinto e a empresa deverá devolver a concessão ao governo, sem qualquer ressarcimento pelos investimentos feitos desde 1995.

10. Tanto a arbitragem como a renovação dos contratos são procedimentos que seguem rigorosamente a lei e a metodologia do setor, sob supervisão dos órgãos públicos como TCU e AGU.

Atenciosamente,

Grupo Libra”.