Servidores de MG contestam números apresentados pelo governo ao STF
Na última quinta-feira (21/4), o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu o reajuste adicional de professores e policiais de MG
atualizado
Compartilhar notícia
Os sindicatos de servidores públicos de Minas Gerais conseguiram aprovar na Assembleia Legislativa do estado 14% de valores adicionais para os servidores da saúde e segurança pública e 33% para a educação. Ou seja, mais do que os 10% de aumento previstos no projeto enviado pelo governo de Romeu Zema.
No entanto, na última quinta-feira (21/4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a liminar solicitada pelo governo e suspendeu o reajuste adicional de professores e policiais de MG.
Em sua decisão, Barroso argumentou que toda proposta legislativa que crie despesa obrigatória deve ser acompanhada de uma estimativa de impacto financeiro. O governo de Minas informou ao STF que o impacto adicional seria de R$ 8,69 bilhões, o que traria desequilíbrio nas contas do estado.
O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), entretanto, argumenta que o governo Zema “manipulou dados para ludibriar o STF” e, dessa forma, obteve a liminar expedida pelo ministro Barroso.
Segundo cálculos feitos pelo Sinfazfisco, o impacto total anual nas despesas com pessoal da segurança, educação e saúde seria de R$ 3,77 bilhões, em vez dos R$ 8,69 bi alegados na ação encaminhada pelos gestores estaduais.
Os sindicatos contestam também o argumento no processo de que o aumento adicional traria grande prejuízo nas contas estaduais. Apresentam, para isso, o balanço de caixa do governo, que teria mais de R$ 35,4 bi de saldo.
A reportagem entrou em contato com diversos órgãos do governo de Minas Gerais. Até a última atualização da matéria, porém, não houve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
