Servidores da Abin se dizem consternados após Bolsonaro vetar reajuste
Presidente da República, Jair Bolsonaro vetou o artigo da LDO que previa gratificação para carreiras da segurança
atualizado
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Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por meio da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), reagiram à falta de reajuste para a categoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (10/8), a LDO teve o artigo que tratava sobre o reajuste para carreiras de segurança vetado pela equipe do governo federal. O trecho previa verba destinada para reajuste e regulamentação de gratificação estabelecida por lei específica para a Polícia Federal (PF), para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para militares do Distrito Federal, e para servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A instituição diz que “acompanhou com consternação o veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à previsão de reestruturação de nossas carreiras, correção salarial e provimento de cargos na Agência”.
“Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011”, continua o pronunciamento. Os profissionais da Intelis também manifestam solidariedade às outras categorias que tiveram o reajusta salarial negado.
Veja a íntegra da nota:
“A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), acompanhou com consternação o veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à previsão de reestruturação de nossas carreiras, correção salarial e provimento de cargos na agência.
A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas. Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011.
Aproveitamos a ocasião para manifestar nossa solidariedade aos colegas servidores das carreiras policiais que tiveram seu inciso na LDO 2023 igualmente vetado, e os chamamos para juntos trabalharmos pela justa rejeição aos vetos no Congresso Nacional”.
Veto ao reajuste
A proposta previa a criação e o provimento de cargos e funções em concursos públicos para os órgãos de segurança, além da concessão de gratificações.
Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, na qual já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a administração pública, incluindo os órgãos citados.
“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras de órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”, destaca.
Ainda de acordo com o texto, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” na elaboração da LDO é feita de forma natural pelo Poder Executivo. Tal apreciação segue as prerrogativas da Constituição e observa a “‘eliminação de superposições e fragmentações de ações’ e a ‘orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais’, entre outras diretrizes”, finaliza.
