Servidores da Abin se dizem consternados após Bolsonaro vetar reajuste

Presidente da República, Jair Bolsonaro vetou o artigo da LDO que previa gratificação para carreiras da segurança

Mariah Aquino
Compartilhar notícia

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por meio da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), reagiram à falta de reajuste para a categoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (10/8), a LDO teve o artigo que tratava sobre o reajuste para carreiras de segurança vetado pela equipe do governo federal. O trecho previa verba destinada para reajuste e regulamentação de gratificação estabelecida por lei específica para a Polícia Federal (PF), para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para militares do Distrito Federal, e para servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A instituição diz que “acompanhou com consternação o veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à previsão de reestruturação de nossas carreiras, correção salarial e provimento de cargos na Agência”.

“Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011”, continua o pronunciamento. Os profissionais da Intelis também manifestam solidariedade às outras categorias que tiveram o reajusta salarial negado.

Veja a íntegra da nota:

“A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), acompanhou com consternação o veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à previsão de reestruturação de nossas carreiras, correção salarial e provimento de cargos na agência.

A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas. Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011.

Aproveitamos a ocasião para manifestar nossa solidariedade aos colegas servidores das carreiras policiais que tiveram seu inciso na LDO 2023 igualmente vetado, e os chamamos para juntos trabalharmos pela justa rejeição aos vetos no Congresso Nacional”.

Veto ao reajuste

A proposta previa a criação e o provimento de cargos e funções em concursos públicos para os órgãos de segurança, além da concessão de gratificações.

Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, na qual já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a administração pública, incluindo os órgãos citados.

“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras de órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”, destaca.

Ainda de acordo com o texto, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” na elaboração da LDO é feita de forma natural pelo Poder Executivo. Tal apreciação segue as prerrogativas da Constituição e observa a “‘eliminação de superposições e fragmentações de ações’ e a ‘orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais’, entre outras diretrizes”, finaliza.

Compartilhar notícia
Sair da versão mobile