Servidor: governo apresenta medida que reduz salário e jornada

A medida faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas e dar maior musculatura à economia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram nesta terça-feira (05/11/2019) o projeto da chamada “PEC emergencial”, que prevê congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores.

A ação faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas e dar maior musculatura à economia. Bolsonaro e Guedes foram ao Congresso apresentar a ideia.

Na prática, a proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos, a chamada “regra de ouro”.

Esse é apenas um dos pontos que pretende mexer na vida do funcionalismo público. A polêmica reforma administrativa ficou fora do pacote de medidas entregues nesta terça-feira. Segundo Bolsonaro, a medida já está “praticamente pronta”.

A proposta desenhada pela equipe econômica pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Pacote
O governo federal entregou na manhã desta desta terça-feira o pacote de medidas econômicas ao Congresso Nacional. A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar musculatura fiscal para União, estados e municípios.

Entre as propostas, está o enxugamento de despesas na máquina pública, as ações para a geração de empregos, a reforma do funcionalismo público, o pacto federativo, as privatizações, entre outras.

Bolsonaro chegou por volta das 11h desta terça-feira ao Congresso. O chefe do Palácio do Planalto entrou pela chapelaria da Câmara (entrada principal), acompanhado de Guedes. A equipe saiu caminhando do Palácio do Planalto em direção ao Senado (foto em destaque).

Bolsonaro e Guedes entregam o pacote de reformas ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Estados e municípios
A proposta do Pacto Federativo inclui uma série de mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Entre eles, a distribuição do que for angariado com o megaleilão do petróleo, marcado para esta quarta-feira (06/11/2019).

A equipe econômica estuda prorrogar para 2028 o prazo para que estados e municípios paguem precatórios — cobranças de dívidas do poder público por pessoas físicas ou empresas após condenação judicial definitiva.

Uma das alterações está relacionada à Lei Kandir, criada em 1996. Criada para compensar perdas com ICMS, a lei obriga a União a ressarcir os estados. Uma das propostas em análise aumenta o valor dos repasses anuais aos estados. Outra hipótese seria a extinção da lei, o que autorizaria estados exportadores a definir a cobrança de ICMS incidente nas exportações.

Por fim, o governo pretende liberar até R$ 220 bilhões que estão em fundos públicos. O montante está em estoque nos fundos que a equipe econômica considera subutilizados ou que não são prioritários. O dinheiro será destinado diretamente ao abatimento da dívida pública.