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A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 792/201 aprovou, na tarde desta terça-feira (7/11), o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) que modifica o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores federais. Por fim, o próprio peemedebista voltou atrás – no início desta semana, o Palácio do Planalto teria pressionado para que a MP fosse alterada – e excluiu do texto a emenda que previa o pagamento à vista a quem aderir ao PDV.

No entanto, outras modificações da MP original frustraram o Governo Federal. Isso porque a matéria final supriu os artigos 12 e 17, alterando, assim, a possibilidade de alguns trabalhadores optarem por jornada reduzida e licença de até três anos. De acordo com o relatório, o servidor não poderá, durante a licença ou as horas a menos de trabalho, exercer a mesma atividade que ocupa no serviço público. Por exemplo, um concursado que trabalha como engenheiro no governo não poderá ir atuar em construtoras da iniciativa privada.

Nas redes sociais, João Alberto Souza garantiu que as mudanças têm como objetivo “evitar o conflito de interesse do servidor em caso de exercício da atividade empresarial”. No entanto, o Planalto acredita que essas imposições farão com que os trabalhadores não enxerguem vantagens em aderir ao programa, diminuindo ainda mais a procura e, automaticamente, a economia de R$ 1 bilhão em 2018 prevista pelo Ministério do Planejamento.

Votação no Congresso
Agora, a MP será votada no plenário da Câmara dos Deputados como um Projeto de Lei de Conversão (PLV), precisando ser aprovado na Casa e no Senado. Toda essa tramitação tem de ser realizada até o próximo dia 28, data limite para que o PLV chegue ao Palácio do Planalto. Uma Medida Provisória passa a ser chamada Projeto de Lei de Conversão quando sofre mudanças pelo Congresso Nacional e deve, então, ser sancionada pelo presidente da República para tornar-se válida.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, responsável pela condução do PDV e elaboração da Medida Provisória sobre o tema, afirmou que irá se pronunciar apenas ao fim da tramitação no Congresso Nacional.

 

 

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