Bolsonaro proíbe servidores de “vazarem” denúncias contra governo

Aqueles que não desempenham funções nas unidades de ouvidoria deverão encaminhá-las ao Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo

Myke Sena/Especial para o MetrópolesMyke Sena/Especial para o Metrópoles

atualizado 04/12/2019 10:47

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proibiu servidores de “vazarem” informações relacionadas a denúncias contra o governo. A mudança está em um decreto sobre a proteção de identidade dos denunciantes.

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04/12/2019) determina que “os agentes públicos não poderão dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou a elemento de identificação do denunciante”.

Agora, os servidores que não desempenham funções nas unidades de ouvidoria e recebam denúncias de irregularidades praticadas contra a administração pública federal deverão encaminhá-las imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal vinculada ao órgão ou entidade.

“Os agentes públicos orientarão o denunciante sobre a necessidade de a denúncia ser encaminhada por meio do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal“, destaca trecho do documento.

Sigilo
Com a mudança, os órgãos e entidades adotarão medidas que assegurem o recebimento de denúncia exclusivamente por meio das unidades de ouvidoria. O denunciante terá elementos de identificação totalmente preservados desde o recebimento da denúncia.

“As unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal implantarão medidas necessárias para o recebimento, a triagem e o encaminhamento das denúncias e para a proteção das informações recebidas”, determina o decreto.

A única forma de as informações circularam é se o órgão de apuração requisitar informações sobre a identidade do denunciante “quando indispensável à análise dos fatos relatados”.

Será usada a “pseudonimização” — tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

O decreto é assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.

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