Serviços públicos essenciais podem ficar sem recursos em 2022, diz TCU

Auditoria feita pelo órgão apontou riscos de não haver dinheiro para pagar despesas como energia elétrica, telefonia, conservação e limpeza

atualizado 25/10/2021 20:38

Sede do TCUFelipe Menezes/Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, em um relatório publicado nesta segunda-feira (25/10), um alerta ao Poder Executivo federal sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos.

Segundo a auditória do órgão, o problema estaria na compressão de despesas previstas para 2022, em relação aos executados nos exercícios anteriores. Segundo o ministro-relator Jorge Oliveira, com o valor previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para as despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, não vinculadas) será necessário que o governo economize R$ 20,7 bilhões.

Os gastos discricionários previstos na PLOA são enquadrados como essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, conservação e limpeza, obras e demais investimentos.

“Ressalto que a previsão das despesas discricionárias na LOA 2021 soma R$ 119,3 bilhões e, para 2022, foi fixada em R$ 98,6 bilhões, ou seja, será necessário economizar R$ 20,7 bilhões”, assinalou Oliveira, que foi ministro de Jair Bolsonaro (sem partido) até ser indicado para o TCU.

O alerto veio após o exame da consistência fiscal das estimativas de receitas, montantes fixados de despesas, da meta do resultado primário e de outros aspectos da PLOA para o próximo ano.

A meta de resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluída a parcela referente aos juros sobre a dívida pública, corresponde a um dos parâmetros contidos no Anexo de Metas Fiscais do PLOA.

Para 2022, é previsto um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, superior em 14% ao déficit de R$ 149,6 bilhões previsto no PLOA 2021. Em termos proporcionais, o resultado negativo corresponderá a uma fatia de 11% do total da receita primária federal.

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