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Brasil

Sergio Moro critica pena de Matsunaga e Pádua: "Muito pouco"

Segundo o senador eleito Sergio Moro, citando casos de Elize Matsunaga e Guilherme de Pádua, legislação penal brasileira deve ser reformada

24/02/2023 13:48, atualizado 24/02/2023 14:47
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Evandro Éboli - Metróples
Senador Sergio Moro

O senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) criticou nesta sexta-feira (24/2), as atuais regras previstas no Código Penal brasileiro. Segundo ele, penas em casos como o de Elize Matsunaga e Guilherme de Pádua, de sete anos de reclusão no regime fechado, são consideradas “muito pouco”.

Moro ainda considera necessário uma reforma nas leis penais.

Veja:

O caso de Elize Matsunaga, condenada pela morte do marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, voltou à tona após a divulgação que Elize tenta se ressocializar trabalhando como motorista em três empresas de aplicativos, na região de Franca, no interior de São Paulo. O brutal assassinato aconteceu em 2012.

Matsunaga, no entanto, foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão, mas, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 16 anos e 3 meses. Em liberdade condicional desde maio de 2022, ela cumpriu regime fechado no presídio de Tremembé (SP) por 10 anos.

Já o ex-ator Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez, foi condenado a 19 anos e 6 meses de cadeia por homicídio qualificado. Contudo, os parâmetros de comportamento e progressão de pena fizeram com que ele deixasse a prisão seis anos depois da sentença, quando acumulava um terço da pena cumprida.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê a reclusão de 6 a 20 anos por homicídio simples:

“Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”.

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