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Senado rejeita proposta de criminalização do funk

O relator da proposta foi Romário. Ele alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento

atualizado

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JOSÉ CRUZ/ABR
O senador Romário criticou o ministro Milton Ribeiro
1 de 1 O senador Romário criticou o ministro Milton Ribeiro - Foto: JOSÉ CRUZ/ABR

A proposta de criminalizar o funk foi rejeitada nesta quarta-feira (20/9) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A Sugestão Legislativa (SUG) nº 17/2017 tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e das famílias.

A ideia partiu do microempresário paulista Marcelo Alonso, que conseguiu recolher mais de 20 mil assinaturas favoráveis. Com isso, o projeto foi parar no Senado por meio do Programa e-Cidadania.

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20.000 apoios de cidadãos através do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão nº 17/2017. A matéria deixa de tramitar no Senado Federal.

Inconstitucional
O relator da proposta foi Romário (Pode-RJ), que alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º da Constituição Federal).

Romário criticou ainda o projeto em seu mérito, lembrando que, entre outras razões, gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização. Ele também afirmou que o funk não deve ser relacionado à prática de crimes, como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta.

“Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos judiciais e de repressão que devem cumprir seu dever. E esses bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país. Nas áreas mais carentes é, muitas vezes, a única” – afirmou o senador, chamando atenção para o caráter de manifestação artística e cultural que o funk possui.

O relatório do senador fluminense foi elogiado pela presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), para quem a audiência sobre o projeto foi realizada (no último dia 13). “Foi uma das melhores que a comissão já fez.” (Com informações da Agência Senado).

 

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