Rio terá multa para quem atropelar animais e não prestar socorro

Além de ser enquadrado em crime de maus-tratos, quem descumprir a lei deverá pagar multa estabelecida pela prefeitura do Rio

atualizado 28/04/2021 10:42

Rio de Janeiro – Todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar animais em vias públicas da cidade do Rio de Janeiro será obrigado a prestar socorro. O texto do vereador Dr. Marcos Paulo (PSol) foi sancionado na terça-feira ( 27/4) e será regulamentado pela prefeitura do Rio de Janeiro em até 60 dias.

Além de ser enquadrado em crime de maus-tratos, quem descumprir a lei deverá pagar multa estabelecida pela prefeitura, que também vai designar o órgão responsável pela fiscalização.

Os valores decorrentes da aplicação das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal que deve financiar políticas públicas de proteção aos direitos de animais domésticos e silvestres.

“Sabemos que uma lei como esta parece óbvia, mas, infelizmente, não é. O desrespeito à vida animal faz parte da cultura de nossa sociedade”, afirmou o vereador.

Segundo ele, é incrível que não houvesse qualquer sanção para quem atropelasse e não socorresse animais na cidade. “Essa é uma vitória, mas ainda estamos longe do cenário ideal”, explicou Dr. Marcos Paulo, que é membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara do Rio.

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