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Rio: Fux propõe cobrança de tarifa de R$ 4 de pedágio na Linha Amarela

Valor temporário seria cobrado por 90 dias. Prefeito do Rio teria aceitado e advogado da Lamsa pediu 48 horas para avaliar a proposta do STF

atualizado

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Aline Massuca/Metrópoles
Linha Amarela, no Rio, administrada pela Lamsa
1 de 1 Linha Amarela, no Rio, administrada pela Lamsa - Foto: Aline Massuca/Metrópoles

Rio de Janeiro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sugeriu que concessionária Lamsa, que administra a Linha Amarela no Rio de Janeiro, restabeleça o controle da via com a cobrança temporária de R$ 4 de pedágio. A tarifa seria cobrada pelo prazo de 90 dias até a realização de uma perícia, para definir o valor final. A proposta foi feita durante audiência de conciliação por videoconferência na tarde desta segunda-feira (5/4). Desde de setembro não há cobrança na via expressa que liga as zonas norte e oeste da cidade.

De acordo com o Supremo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) concordou com a sugestão. Mas o representante da Lamsa pediu 48 horas para analisar a proposta. Se a empresa aceitar, o ministro vai determinar a perícia do valor final. Caso contrário, o processo seguirá para julgamento no Plenário do Supremo.

“É importante o sinal de que a Justiça interveio no afã de conciliar, visando fazer prevalecer o que for melhor para as partes”, afirmou o ministro.

Disputa judicial

No final de janeiro, a 21ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o município retomasse o serviço da Linha Amarela, sob pena de restabelecimento da cobrança da tarifa de pedágio nos mesmos moldes em que vinha sendo praticada na vigência do contrato de concessão.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) recorreu ao Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio. Essas decisões impediam a tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela.

A concessionária retomou integralmente a operação no dia 5 de março, com os serviços médico, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. A encampação da via pela Prefeitura do Rio foi suspensa no dia 3 de março por uma decisão do ministro Luiz Fux.

O magistrado apontou também a presença de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, caso se cumprisse a determinação de tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela.

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