Relator desiste de incluir “vale-Uber” em PEC que turbina auxílios
Danilo Forte (União-CE) declarou que dificuldade operacional pesou contra a inclusão de auxílio gasolina para motoristas de apps em proposta
atualizado
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O relator da PEC dos Auxílios ou PEC dos Combustíveis na Câmara, Danilo Forte (União-CE), desistiu de incluir no texto o vale-gasolina para motoristas de aplicativo e profissionais de transporte escolar privado. Segundo o deputado, há uma dificuldade operacional para se alcançar esses profissionais devido à falta de registro dessas categorias.
Segundo o congressista, as empresas de aplicativos se negaram a fornecer os cadastros dos profissionais sob o argumento de que poderiam infringir leis trabalhistas.
O deputado pretende iniciar a leitura da PEC nesta terça-feira (5/7) na comissão especial destinada a apreciar o mérito da proposta. Se aprovada, a PEC poderá ser levada a plenário antes da sexta-feira (8).
A reunião para a leitura deverá ocorrer logo após o fim da sessão do Congresso Nacional destinada à votação de vetos presidenciais.
“Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira ou sexta para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, afirmou Forte.
O relator manteve a expressão “estado de emergência” com o objetivo de driblar os impedimentos legais de concessão de beneficios durante o período eleitoral.
A inclusão da expressão permite ao governo utilizar verba pública para aumentar o valor de programas sociais de forte apelo eleitoral, como o Auxílio Brasil e o Vale Gás.
Além disso, a proposta cria o Auxílio Caminhoneiro, sob o pretexto de reduzir o impacto do aumento do diesel sobre a categoria.
Aprovada no Senado, a proposta foi apensada à PEC 15/2022, que já se encontra no final de sua tramitação.
