Regularização e alteração de CPF será somente por email durante a pandemia
Serviços ligados ao CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, matrícula CEI, entre outros, também passaram a ser feitos eletronicamente
atualizado
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A Receita Federal suspendeu atendimentos presenciais para os serviços do órgão junto à população. O principal deles é a regularização e alteração de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que passará a ser feito por email.
As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (17/06) no Diário Oficial da União (DOU). A restrição na Receita começou em maio devido a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Serviços ligados ao CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, matrícula CEI, entre outros, também passaram a ser feitos eletronicamente.
Veja relação de serviços executados exclusivamente por email:
- Consultar, inscrever, alterar e regularizar CPF
- Inscrever, alterar e baixar inscrição no CNPJ
- Alterar, consultar e cancelar matrícula CEI
- Alterar e consultar inscrição no CAEPF
- Alterar e consultar inscrição no CNO
- Inscrever, alterar, cancelar e consultar Cadastro de Imóvel Rural
- Solicitar retificação de DARF e de GPS
- Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa)
- Solicitar regularização de obra de construção civil
- Regularizar Débitos – Aviso de Cobrança
- Malha Fiscal IRPF – Entregar Documentos
- Orientação Fazendária e Previdenciária
- Solicitar emissão de DARF e GPS
“O serviço de recepção de solicitações por endereço eletrônico estará disponível enquanto perdurar a emergência sanitária, sem prejuízo de posterior reavaliação sobre a sua continuidade”, destaca a Receita.
Para minimizar os riscos de transmissão da Covid-19, as unidades da Receita já estavam orientando cidadãos, em especial os que a ela se dirigir presencialmente, para que utilizem os canais disponíveis para atendimento à distância.
