Projeto frustrado de ID Estudantil custou R$ 6,5 milhões ao Tesouro

Gasto inclui emissão, sistemas e divulgação do documento, que naufragou no Congresso. Dividido por carteirinha, valor ficou em R$ 15 cada

atualizado 17/03/2021 8:16

Alan Santos/PR

Uma carteirinha nacional digital para identificar estudantes, projeto do Ministério da Educação que tinha como um dos objetivos declarados o enfraquecimento de entidades do movimento estudantil, custou R$ 6,5 milhões aos cofres públicos – dos quais ainda falta pagar R$ 275 mil, apesar de a validade dos documentos ter caducado definitivamente no fim do ano passado.

Projeto idealizado pelo ex-ministro Abraham Weintraub, a ID Estudantil foi oficialmente proposta para oferecer um documento aos estudantes sem custos de emissão e com um selo oficial. Ao falar do tema, porém, Weintraub nunca escondeu que tinha em mente atingir a arrecadação de entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que têm na emissão de carteirinhas a maior fonte de recursos.

Em entrevista dada em fevereiro de 2020, quando a Medida Provisória que criou o programa em setembro de 2019 já caminhava para o vencimento sem votação na Câmara, ele disse que ainda ia buscar formas de reeditar a norma para “tirar essa grana da tigrada”. A ideia era apresentar um Projeto de Lei com o texto da MP que caducou, mas isso não foi feito até junho, quando Weintraub foi demitido em um momento de pressão maior sobre a ala ideológica do governo, da qual o ex-ministro era um expoente.

Essa atitude de confronto adotada permanentemente pelo ex-ministro da Educação (atualmente diretor do Banco Mundial por indicação do governo brasileiro) impossibilitou a tramitação desse e de outros projetos do MEC no Congresso. O Future-se, que tentava reorganizar o financiamento de universidades e institutos federais, foi outro projeto de Weintraub que drenou recursos públicos e naufragou no Legislativo.

O Metrópoles entrou em contato com o MEC, agora gerido pelo ministro Milton Ribeiro, para perguntar se a pasta tinha algum plano para evitar que esse gasto público se perca, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Raio-X dos gastos

O custo total de R$ 6,5 milhões foi apurado por meio de pedidos oficiais baseados na Lei de Acesso à Informação. A pedido feito em 2020, o MEC respondeu que gastou na publicidade da ID Estudantil um total de R$ 2.996.632,71.

As produções feitas para divulgar o programa que não vingou foram um filme de 30 segundos e um spot de áudio com a mesma duração. A peça foi exibida em comerciais de TV, rádio e inserções publicitárias no cinema, antes dos filmes. As propagandas foram transmitidas em três blocos: o primeiro, de 25 de novembro de 2019 a 8 de dezembro de 2019; o segundo, de 20 de dezembro de 2019 a 14 de janeiro de 2020; e de 4 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2020, que foi o dia em que a MP caducou e novas inscrições de estudantes foram bloqueadas.

Até então, foram emitidas, segundo o MEC, 424,7 mil carteirinhas para estudantes de todo o Brasil que baixaram o aplicativo, se cadastraram e foram aprovados. O documento digital servia, como outras carteirinhas, para identificar beneficiários de meia-entrada em eventos culturais.

No site da ID Estudantil, que ainda está no ar, o governo informa na aba transparência que cada emissão custa R$ 0,15 e que, portanto, o programa custou R$ 63,7 mil. Mas há custos operacionais e de desenvolvimento e manutenção do sistema que não foram colocados nessa conta. Esses custos foram detalhados ao Metrópoles após novo pedido pela LAI.

site id estudantil gastos públicos
Transparência incompleta no site da ID Estudantil

De acordo com a resposta enviada pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação do MEC, o custo total do projeto foi de R$ 3.521.055,50.

Além dos R$ 63,7 mil gastos com a emissão em si das carteirinhas, o desenvolvimento dos aplicativos custou R$ 289 mil e a hospedagem dos dados e suporte técnico, R$ 3,16 milhões.

Os sistemas foram desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em contrato cuja vigência se encerrou em 18 de fevereiro de 2021, mas do qual ainda restam R$ 275.772,44 a pagar, ainda segundo o MEC.

Se o valor gasto nesses custos operacionais for dividido pelo total de carteirinhas emitidas, cada uma custou R$ 8,20 aos cofres públicos. Somado o valor da publicidade, chega-se a R$ 6,5 milhões. Divididas por esse valor, cada uma das carteirinhas custou R$ 15,30 em dinheiro público para funcionar por alguns meses.

Memória

Ao lançar a ID Estudantil em um evento no Palácio do Planalto em setembro de 2019, acompanhado por Weintraub e pelo apoiador Luciano Hang, dono das lojas Havan, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis, que arrecadavam até R$ 35 emitindo carteirinhas. “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, ironizou o presidente.

Também presente, o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni também se juntou ao coro: “O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou.

Quando o país voltar a ter eventos culturais com a superação da pandemia, porém, os estudantes brasileiros não poderão contar com a carteirinha gratuita e digital do governo federal para pagar meia-entrada.

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