O senador José Serra (PSDB-SP) propôs um Projeto de Lei Complementar (PLP) para limitar os gastos públicos durante o período eleitoral. Se aprovado, o governo federal ficará obrigado a encaminhar ao Congresso Nacional um relatório de perspectivas econômicas e fiscais antes das eleições.
O relatório, além de levar em conta todas as informações econômicas e fiscais disponíveis, deverá, entre outros itens, incluir a projeção de custo do cumprimento de cada programa dos ministérios que integram o governo.
Qualquer nova despesa pública deverá ser compatível com o que consta no documento. “O relatório de perspectivas econômicas e fiscais pré-eleitorais deverá ser assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, sendo que a não veracidade das informações implicará crime de responsabilidade”, propõe.
Mais sobre o assunto
Se constatadas irregularidades, qualquer senador ou deputado federal poderá solicitar inspeção ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se, durante o período eleitoral, o governo mantém o cumprimento do relatório.
Contexto
O projeto tem como pano de fundo os gastos realizados pelo governo federal durante a pré-campanha e o início da campanha eleitoral à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pacote de medidas que buscava diminuir a rejeição do presidente com benefícios sociais ficou conhecida como “PEC kamikaze”.
“Evidenciou-se um uso inédito da máquina pública com objetivo eleitoral, sem nenhuma lógica econômica, deixando, sim, um buraco fiscal imenso”, justifica o senador José Serra.
3 Cards_Galeria_de_Fotos (7)Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado
*****Foto-auxilio-brasilMilhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio BrasilVinícius Schmidt/Metrópoles
*****Foto-carros-taxistasTambém consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhãoFelipe Menezes/Metrópoles
*****Foto-caminhões-estacionadosCriação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) Vinícius Schmidt/Metrópoles
*****Foto-abastecendo-carroOs R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte públicoRafaela Felicciano/Metrópoles
*****Foto-ministerio-da-economia-parte-externaSegundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazoThiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
*****Foto-parte-externa-tcuTribunal de Contas da UniãoFelipe Menezes/Metrópoles
*****Foto-plenario-congresso-nacionalA PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemploMichel Jesus/Câmara dos Deputados
*****Foto-ministerio-da-economiaO teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiroMyke Sena/Especial Metrópoles
*******Foto-cédulas-realDessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionáriosHugo Barreto/Metrópoles
Inspiração internacional
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a proposta, o intuito é impedir o abuso nos gastos públicos durante o período do pleito e promover maior transparência no Brasil.
O projeto se inspira na Lei de Responsabilidade Fiscal da Austrália. “A Austrália é uma referência internacional no controle dos gastos públicos, tendo ficado cerca de 25 anos sem déficit, situação que só se inverteu devido à pandemia”, diz o texto.
