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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou nesta quinta-feira (29/3) que, ainda neste primeiro semestre, deverão ser julgadas, na Corte, as primeiras ações penais originárias da Operação Lava Jato.

“Prosseguindo o trabalho à luz das garantias processuais dos direitos fundamentais, mas fazendo a operação ter o seu ritmo normal”, afirmou, depois de participar de agenda em comemoração ao aniversário de Rondinha, no norte do Rio Grande do Sul.

Fachin disse ainda esperar que o julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos na Lava Jato, seja encerrado no próprio dia 4 de abril, data em que a sessão será retomada após ter sido suspensa na semana passada.

Durante sua passagem pela cidade, Fachin foi sempre escoltado por integrantes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal.

Em entrevista à TV nesta semana, Fachin chegou a dizer que estava preocupado com a segurança da sua família. Ontem, porém, ele citou a “agilidade” da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, “de modo que qualquer preocupação que havia está dissipada”.

“Equilíbrio”
Fachin afirmou que o Poder Judiciário pode dar uma contribuição para que todos os poderes e instituições atravessem a atual crise.

“Quando o Poder Judiciário é chamado a se manifestar, é necessário encontrar o equilíbrio entre um protagonismo exagerado e uma omissão cega, para fazer uma intervenção legítima, desde que seja possível e permitida pelo texto constitucional”, disse ele.

Completando o primeiro ano como relator da Operação Lava Jato, o ministro lembrou o trabalho iniciado por seu antecessor, o ministro Teori Zavascki (que morreu em janeiro de 2017). Segundo Fachin, ele assentou três pilares para o andamento das investigações: a execução da pena depois da condenação em segunda instância, a importância do instrumento da colaboração premiada como meio de obtenção de provas e a legitimidade e a regularidade das prisões preventivas e temporárias.

Ainda durante a agenda em Rondinha, o ministro visitou amigos e familiares. Católico, ele participou, à noite, da Missa de Lava-pés.