Previdência: reforma das Forças Armadas incluirá PMs e bombeiros
Para obterem paridade e integralidade, ambas as categorias terão de trabalhar mais cinco anos
atualizado
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O governo Jair Bolsonaro (PSL) finalmente bateu o martelo: irá incluir os policiais militares e bombeiros na reforma da Previdência das Forças Armadas.
O plano é alterar um decreto para alcançar o intento. Para terem a desejada paridade e integralidade – receber o salário da ativa na aposentadoria –, ambas as categorias terão de trabalhar mais cinco anos, saindo dos 30 para 35 anos de serviço.
E haverá transição para os da ativa: terão de trabalhar mais 17% do período que falta para aposentar hoje. É o tal pedágio.
A alternativa estará no parecer que o relator da reforma da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentará à comissão especial que analisa o tema na Casa, nesta quarta-feira (02/10/2019). De acordo com o parlamentar, o parecer tem 200 páginas e o impacto fiscal, em 10 anos, é de R$ 10,4 bilhões.
Déficit
Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.
Quem já está na carreira, porém, paga só um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. A mudança representaria um ganho porque, atualmente, há estados que exigem menor tempo de serviço para a reserva remunerada.
Sem promoção
Outra proposta da equipe econômica é de que não haja mais promoção na carreira quando o militar estadual migra para a reserva. O governo também quer que PMs, bombeiros e seus pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) recolham a contribuição mensal para bancar as pensões militares. (Com informações da revista Veja)
