São Paulo – Advogados da operadora Prevent Senior pediram ao Ministério Público de São Paulo que faça concessões e mude cláusulas da minuta do acordo em negociação com a promotoria. No documento, entre outros pontos, a empresa reconheceria oficialmente que adotou uma política de prescrição de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, como a cloroquina e a ivermectina, e se comprometeria a não mais prescrever o chamado kit Covid.
Pelas cláusulas propostas inicialmente, a companhia também não sonegaria informações ou adulteraria atestados de óbitos – acusações já feitas contra a rede e investigadas criminalmente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
O Ministério Público se comprometeu a divulgar informações sobre a assinatura do acordo até 14h desta sexta-feira (22/10). O documento em negociação é chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se firmado, não possuirá capacidade legal de aliviar ou perdoar eventuais acusações criminais, ainda em investigação, que envolvam dirigentes e médicos da operadora.
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“Acho o acordo importante para interromperem a prescrição do kit Covid. Temos esperança de que assinem. É uma atitude de contenção para que possamos tomar as medidas necessárias pelo que já passou”, afirmou ao Metrópoles o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Victor Dourado.
Alteração no acordo
A Prevent Senior não especificou quais mudanças de cláusulas foram solicitadas à promotoria. “As tratativas estão indo muito bem. Já não estava sendo distribuída cloroquina havia muito tempo”, afirmou o advogado Aristides Zacarelli, que representa a Prevent Senior, ao Metrópoles, junto do diretor-jurídico da operadora, Gilberto Menin.
Na negociação do acordo, o Ministério Público é representado pelo promotor Arthur Pinto Filho. Também devem assiná-lo Victor Dourado, o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz do Amaral, e um representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Se vingar com as cláusulas divulgadas na última quinta-feira (14/10), o texto será um pacto na esfera cível, pelo qual a empresa se obriga a “não entregar, distribuir, enviar, promover, prescrever ou receitar” o kit Covid aos seus pacientes, “sejam esses sintomáticos, assintomáticos ou ainda testados ou não testados para a Covid-19”.
O texto considera que fazem parte do kit: cloroquina, hidroxicloroquina, flutamida, etarnecept, azitromicina, oseltamivir, ivermectina, nitazoxanida, colchicina, zinco, corticoides, vitaminas e anticoagulantes.
Estudos e ombudsman
Também estavam nas cláusulas exigências que proíbem a operadora de mudar o código de diagnóstico de pacientes em documentos internos – outra acusação feita contra a companhia por testemunhas da CPI da Pandemia, no Senado.
A operadora se comprometeria ainda a não realizar mais tratamentos experimentais em pacientes sem autorização prévia e explicita dos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
A operadora revogaria também protocolos internos ou orientações sobre a prescrição do kit Covid. E prometeria adequar as regras para refletirem recomendações e diretrizes da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Associação Médica Brasileira, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Associação Paulista de Medicina, em relação ao tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com o coronavírus.
Pelos pontos divulgados na semana passada, a Prevent Senior deveria criar o cargo de ombudsman, por dois anos, que teria a função de ser ouvidor dos clientes, com poder de dar respostas para queixas em até cinco dias. Na falta de solução para problemas dos fregueses, esse ombudsman encaminharia as reclamações para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) ou até ao Ministério Publico. O ombudsman precisaria ser aprovado pelo Ministério Público, pela Associação Paulista de Medicina e pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Pelo documento, a operadora se comprometeria também a publicar e a divulgar amplamente – em suas redes sociais, em jornais e portais – que jamais possuiu qualquer pesquisa que demonstre eficácia da cloroquina ou de outro medicamento do kit Covid.
Ao contrário de muitos acordos do gênero, esse com a Prevent Senior, pelas cláusulas já divulgadas, não impediria que o Ministério Público apresentasse futuras ações civis públicas por danos morais e coletivos.
Pela proposta inicial, o texto estabelece multas de R$ 10 mil a R$ 500 mil para cada caso de violação de cláusula do acordo, cuja arrecadação seria repassada à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Se for assinado, o documento precisará ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.
