Prefeitura de SP começa a pagar auxílio após 3 meses de atraso

Promessa é de que o pagamento de três parcelas da Renda Básica Emergencial tenha início no dia 1º de março para 18 mil famílias

atualizado 25/02/2021 15:39

Bruno CovasFábio Vieira/Especial Metrópoles

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo assinou um novo contrato com a Caixa Econômica Federal para fazer o pagamento em atraso das três parcelas de R$ 100 do Renda Básica Emergencial para cerca de 18 mil famílias. A gestão Bruno Covas (PSDB) promete iniciar os depósitos a partir de 1º de março.

A medida foi publicada em edição desta quinta-feira (25/2) do Diário Oficial.

Em janeiro, o Metrópoles revelou que milhares de paulistanos não haviam recebido o benefício, prometido até 31 de dezembro. A prefeitura afirma que as contas não foram abertas automaticamente por irregularidades na documentação dos cidadãos, como CPF ou cadastro incompleto.

O auxílio é válido para pessoas cadastradas no Bolsa Família e ambulantes legalizados por causa da pandemia do novo coronavírus.

A administração municipal revela que mais de cinco mil famílias ainda estão com problemas no cadastro. No entanto, não informou como os depósitos em atraso serão feitos.

“Os pagamentos remanescentes do RBE beneficiarão 17.604 famílias e começam a partir desta segunda-feira (1/3). Destas famílias, 5.180 já estão com as contas abertas, 7.186 tiveram os dados atualizados pela Secretaria e estão aptos a terem as contas abertas pela CAIXA e outras 5.238 famílias ainda estão com dados incompletos ou com problemas no CPF”, diz o órgão.

Dessa forma, a prefeitura recomenda que os beneficiários atualizem os dados cadastrais pela Central 156, por meio deste link.

Na quarta (24/2), os vereadores da Câmara aprovaram, em segunda votação, a extensão do auxílio de R$ 100 por mais três meses. Entretanto, a oposição propôs um aumento na distribuição do benefício, com R$ 350 por indivíduo na família.

O Projeto de Lei 55/2021, de autoria do Executivo, incluiu a família monoparental, formada por um dos responsáveis e os filhos, com R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também será concedido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para aqueles beneficiados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entretanto, para que vire lei, basta que o prefeito Covas sancione o projeto.

O que é o benefício

A Renda Básica Emergencial foi sancionada por Covas às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. O programa é voltado para pessoas inscritas no Bolsa Família até 30 de setembro de 2020.

O auxílio contempla ambulantes que atendam aos critérios do Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que tenham cadastro no sistema Tô Legal! para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.

A gestão tucana prometeu pagar três parcelas de R$ 100, referentes a outubro, novembro e dezembro, de uma só vez, em uma conta da Caixa. A prefeitura solicitou a abertura de uma conta digital para quem não é cliente do banco.

O calendário de pagamento foi iniciado em 9 de dezembro, a partir do número final do Número de Identificação Social (NIS).

Até 31 de dezembro, a Prefeitura de São Paulo havia depositado R$ 385.421.200,00 para 462.585 famílias, ou cerca de 1.246.866 pessoas.

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