TRF-4 mantém ação de improbidade contra senador Benedito Lira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, recurso do senador Benedito Lira e de seu filho, deputado federal Arthur Lira, ambos filiados ao Partido Progressista (PP) de Alagoas. A Corte também confirmou a legitimidade da União para ajuizar ação de improbidade administrativa contra eles.

Segundo o TRF-4, a Advocacia-Geral da União (AGU) requer o ressarcimento de R$ 2,6 milhões usados nas campanhas dos políticos. Os recursos teriam sido recebidos do doleiro Alberto Youssef, do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e da empreiteira Constran.

A ação, ajuizada na 11ª Vara Federal de Curitiba, tramita desde dezembro de 2016. Os políticos tentaram suspendê-la liminarmente, mas tiveram o pedido negado pelo tribunal em novembro do ano passado.

Na quarta-feira (4/4), a 4ª Turma julgou o mérito do recurso e manteve o entendimento. Segundo a AGU, os valores recebidos como doação oficial para custear a campanha de 2010 teriam sido pedidos pelo senador, na época deputado federal, para garantir a presença do grupo UTC nas licitações fraudadas em favor da Petrobras.

Para a União, houve “grave ofensa ao princípio democrático, à probidade e à legalidade, visto que pai e filho eram agentes políticos”. Arthur Lira, à época, era deputado estadual por Alagoas.

Segundo o TRF-4, os réus alegavam que, além de ilegitimidade da União, a pretensão de reparação estaria prescrita e haveria duplo processamento, visto que já respondem criminalmente em ação movida pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o tribunal, as ações de improbidade administrativa são cíveis e não têm foro privilegiado, como ocorre nas ações penais.