STF decide que testemunhas de acusação serão ouvidas antes de Jucá
Ação é embasada na delação da Odebrecht, cujos executivos acusaram senador de receber R$ 150 mil para atuar em prol da empreiteira
atualizado
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Por 3 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2/10) aceitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as testemunhas de acusação em uma ação penal aberta contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) sejam ouvidas antes que o parlamentar.
O processo em questão diz respeito a suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht acusam Romero Jucá Filho de receber R$ 150 mil para atuar em prol da empreiteira, votando a favor de medidas provisórias de interesses do grupo.
O entendimento da 1ª Turma reforma uma decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello: ele havia determinado que Jucá fosse ouvido antes das testemunhas de acusação.
“Entendo que o interrogatório é um ato de defesa, que se exerce melhor após a fase da instrução (coleta de provas) para o exercício mais amplo do contraditório”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes.
