Senado dá aval para regularização de assentamentos em terras da União
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, em dezembro de 2019. No entanto, sofreu alterações e voltará a ser analisada pelos deputados
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15/4), projeto de lei que regulariza colonizações em terras da União ocorridas em período anterior a 10 de outubro de 2008.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, em dezembro de 2019, mas sofreu alterações no texto e, por isso, voltará a ser analisada pelos deputados.
O texto permite que ocupações ocorridas até 1985 tenham amparo legal para a devida regularização. O projeto possibilita a titulação de assentamentos, que foram comprados irregularmente, para pessoas que não foram contempladas com a reforma agrária. Este é o caso de grileiros de terras, por exemplo.
No Senado, o relator da proposta foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Em sessão plenária, ao relatar o parecer, Gugacz defendeu que a regularização das terras permitirá que produtores rurais busquem conseguir créditos e financiamentos.
Segundo o senador, a proposta foi debatida com técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com consultores legislativos do Senado, demais senadores e com o autor da proposta, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
“Questão de cidadania”
“Nós estamos falando aproximadamente de 967 mil famílias que estão com as suas propriedades e não têm a regularização fundiária feita. Então, tudo que nós pudermos fazer para que a gente possa levar a regularização fundiária à população rural é uma questão de cidadania para essas pessoas. Pessoas que estão morando nessas glebas, nesses assentamentos há mais de 30, 40 anos e não têm o documento da sua terra”, defendeu o pedetista.
Gugacz classificou, contudo, o projeto de lei como “tema polêmico, mas importante”. “Precisamos levar a titulação dessas terras a essas famílias, que produzem para o nosso país e estão aguardando isso há muitos anos. Eu peço aos nobres pares, aos nossos colegas que nos ajudem a aprovar esse projeto para que a gente possa avançar rapidamente nessa questão da regularização fundiária”, finalizou.
