O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/2), proposta que transfere à Polícia Federal (PF) a tarefa de investigar crimes praticados por milícias armadas e organizações paramilitares, quando comprovado envolvimento de agente público estadual. A matéria preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dessas ações judiciais. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a proposta é “conveniente e oportuna”. Em seu parecer, ele concorda que muitas vezes as milícias são compostas por integrantes das forças de segurança locais e, portanto, não seria “adequado” a Polícia Civil ou a Militar estar à frente das investigações.
“O crime de milícia é o mais covarde, pois é praticado por agentes de estados que deveriam proteger o cidadão. É inadequado que um crime dessa gravidade seja investigado por membros da mesma corporação”, disse Randolfe Rodrigues à imprensa após a aprovação do projeto.