Senado aprova PL que garante tratamento digno às vítimas de crimes sexuais

Proposta pretende evitar a revitimização, fato recorrentes. Texto segue para análise na Câmara dos Deputados

atualizado 09/12/2020 19:54

Sessão Deliberativa remota do Senado - senadora Rose de Freitas falandoFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/12), de forma simbólica, o Projeto de Lei 5.117/20, que promove alterações no Código de Processo Penal para garantir tratamento digno às mulheres que denunciam crimes sexuais. Texto, agora, segue para análise na Câmara dos Deputados.

O relatório da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresenta dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz um artigo da Lei Maria da Penha, estabelecendo que o atendimento policial e pericial das vítimas de crimes contra a dignidade sexual seja feito preferencialmente por profissionais capacitados, preferencialmente mulheres.

Já a segunda estabelece regras adicionais nos casos de inquirição de vítimas e testemunhas de crimes contra a dignidade sexual, a fim de obrigar os agentes públicos a não atuarem ou permitirem a revitimização da ofendida.

“A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum em nosso país. Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava”, diz o relatório.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, foram registrados 53.726 casos de estupro e de tentativa de estupro de mulheres em 2018, número que representa em torno de 147 casos por dia.

“Para esse cenário de tamanha violência, é imprescindível um aparato processual que impeça, ao menos, a revitimação das mulheres dentro do nosso Sistema de Justiça Criminal”, diz o relatório.

Caso Mariana Ferrer

O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recordou do caso Mariana Ferrer, de 23 anos, que alega ter sido estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha, em 2018. Além do acusado ter sido considerado inocente sob o argumento estupro culposo”, a vítima foi constrangida por advogado, promotor e juiz durante o julgamento.

Contarato pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que paute o projeto que as vítimas tenham um tratamento mais humanizado.

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