Senado aprova MP que transfere Coaf para Banco Central

Parlamentares rejeitaram a mudança de nome proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e, agora, o texto vai à sanção presidencial

atualizado 17/12/2019 15:56

Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17/12/2019) o projeto de lei de conversão nº 27/2019, da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, que transfere o antigo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto vai à sanção presidencial.

O mandatário do Planalto, Jair Bolsonaro (sem partido), editou a MP em agosto e transformou o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira passada (11/12/2019), de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), reverte as alterações feitas originalmente pela matéria enviada pelo governo, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além disso, o plenário foi transformado em conselho deliberativo. O órgão colegiado contará com o presidente do Coaf e mais 12 servidores de cargos efetivos. Atualmente, são 11.

Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Outros representantes serão do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Todos os integrantes serão escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central, assim como o secretário-executivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados.

Criado em 1998, o Coaf tem como objetivo produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o órgão sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, atualmente chamado de Ministério da Economia. 

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